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Blog: quarta-feira, 15 de abril de 2015

19:16:19

Caminho para o impeachment?

O governador Beto Richa conseguiu aprovar hoje na Assembleia Legislativa um pacote de ajuste fiscal que, denuncia a oposição, adequa a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao rombo nas contas estaduais de 2014, evitando a reprovação pelo Tribunal de Contas.

O texto prevê a redução em até R$ 3,5 bilhões na meta do superávit primário – receitas menos despesas – para o período 2013 – 2016.

Para o ano passado, destaca a oposição, a LDO previa resultado primário de R$ 2,4 bilhões, mas o Executivo paranaense apresentou déficit de R$ 934 milhões.

Assim, para não incorrer em crime pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo recorreu à manobra orçamentária. Com a medida, o déficit de 2014 poderia ter sido de até R$ 1,16 bilhão e ainda assim estaria cumprindo a lei.

Impeachment

O vice-líder da oposição, o deputado Requião Filho, do PMDB, acredita que o ajuste abre a possibilidade para o pedido de impeachment do governador Beto Richa,

Segundo ele, este é o argumento que o PSDB nacional está usando para defender o impeachment da presidente Dilma Rousseff, por ter aprovado, em dezembro do ano passado, um ajuste fiscal.

-- O PSDB pediu o impeachment da Dilma por ter alterado a LDO. O governador do Paraná não pode ir contra o que defende o PSDB. Vamos apresentar o pedido de impeachment do governador assim como o PSDB fez no âmbito nacional, com o agravante de que aqui o governador faz a manobra orçamentária depois do final do ano fiscal, disse o deputado.

Requião Filho não perdeu a oportunidade para ironizar:

-- Será no mínimo divertido. Eu quero ver o Aécio, o Álvaro Dias e o Rossoni defenderem o impeachment do governador. Teremos uma pauta interessante. Será a saída para o Estado do Paraná. Vamos nos ver livres do governador, será nossa chance de redenção, provocou.





Blog: quarta-feira, 15 de abril de 2015

09:19:36

Datafolha

Maioria apoia redução da maioridade penal

A maioria da população brasileira (87%) é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. É o que aponta pesquisa Datafolha, que mostra que o maior apoio vem daqueles que têm mais escolaridade e os mais ricos.

De acordo com a pesquisa, publicada pela “Folha de S. Paulo”, a maior aprovação à PEC que tramita na Câmara Federal vem das regióes Centro Oeste (93%) e Norte (91%). No Sul são 87% os que apoiam, no Sudeste 85% e no Nordeste 87%.

É contra

A presidente Dilma Rousseff se posicionou esta semana contra a PEC. Em nota publicada nas redes sociais disse que “reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil”.

No entanto, a presidente afirmou que “isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade”,

Segundo a presidente “para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que sempre pode ser aperfeiçoado”, defendeu.

Retrocesso

Nas redes sociais a presidente considerou a proposta um “retrocesso” para o País e defendeu alterações na legislação que tornem mais rígidas as punições para adultos que aliciam crianças e adolescentes para o crime organizado.

Segundo ela, “lugar de meninos e meninas é na escola”.



Blog: quarta-feira, 15 de abril de 2015

07:39:31

Paranaenses comemoram indicação de Fachin

A indicação do jurista Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal foi comemorada por muitos políticos paranaenses. O governador Beto Richa, do PSDB, disse que a escolha pela presidente Dilma Rousseff “faz justiça às melhores tradições paranaenses e honra seu antecessor, o ministro Joaquim Barbosa”.

O senador Roberto Requião não deixou por menos. Segundo ele, “o Paraná está orgulhoso de sua indicação para o STF. Grande jurista e será um grande ministro do nosso Tribunal Superior”.

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, do PDT, destacou que sua indicação é uma vitória dos paranaenses.

-- Com sua formação acadêmica e profundo conhecimento jurídico, Fachin será fundamental neste momento difícil que nosso país atravessa, afirmou.

O deputado federal João Arruda, do PMDB, coordenador da bancada do Paraná em Brasília, afirmou que “a indicação do Fachin não é só uma vitória da união da bancada do Paraná e dos paranaenses, mas de todos que querem uma Justiça séria no Brasil”.

O deputado Rubens Bueno, presidente do PPS paranaense disse que “o Paraná e o Brasil se orgulham desse grande professor e jurista”.

A indicação

Em nota publicada no Blog do Planalto, a presidente Dilma Rousseff anunciou a indicação de Fachin destacando que o jurista paranaense “possui todos os requisitos necessários para o cargo”.

A nota, na íntegra:

“A presidenta Dilma Rousseff indicou nesta terça-feira, 14 de abril, o advogado Luiz Edson Fachin para compor o quadro de ministros do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. A indicação de Fachin, catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, será encaminhada ao Senado Federal para apreciação. O advogado Luiz Edson Fachin cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do País”.





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