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Blog: quinta-feira, 30 de julho de 2015

09:00:52

Dez mandamentos contra corrupção

Num vídeo postados nas redes sociais, o procurador da República, Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa que está à frente da Operação Lava Jato, pede a adesão dos brasileiros para a aprovação de projetos com medidas capazes de combater a corrupção.

São necessárias 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao “pacote” de dez projetos de lei. As adesões podem ser feitas pelo site 10medidas.mpf.mp.br

As medidas

1.Tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

2. Tornar crime o caixa 2 eleitoral e responsabilizar os partidos cujos candidatos cometerem essa prática.

3. Reformar a legislação sobre prescrição de penas, para evitar a impunidade.

4. Mudar as leis para evitar que os recursos judiciais sejam utilizados para atrasar o cumprimento das penas.

5. Criar a possibilidade de decretar prisão preventiva daquela pessoa suspeita de enriquecer ilicitamente que possa estar gastando o dinheiro público.

6. Criar regras de eficiência para o Ministério Público e para a Justiça, estabelecendo que um processo possa tramitar no máximo dois anos na primeira instância e um ano nas demais instâncias judiciais.

7. Aumentar as penas e tornar crime hediondo a prática de corrupção que envolve altas quantias de dinheiro.

8. Criar regras para dar mais rapidez aos processos de improbidade administrativa. 9. Restringir as possibilidades de a defesa pedir a nulidade de processos.

10. Ampliar as possibilidades de confisco de bens de pessoas que praticaram a corrupção.













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