Blog: sexta-feira, 30 de setembro de 2016
10:57:38
Eleição para vereador tem novas regras
Para ser eleito vereador nas eleições do próximo domingo o candidato terá que alcançar 10% do quociente eleitoral. É o que estabelece a nova regra estabelecida no ano passado.
A mudança tem impacto especial sobre o voto em legenda – quando o eleitorado não escolhe uma candidatura individual para Câmara Municipal e vota diretamente em um partido, informa o site BrasilDeFato.
Pela nova regra, as vagas são determinadas dividindo-se a quantidade de votos que a coligação recebeu pelo quociente eleitoral, este último, definido pela divisão do total de votos válidos na eleição, pela quantidade de cadeiras na Câmara.
Se uma coligação recebe, por exemplo, uma quantidade de votos equivalente ao dobro do quociente, teria direito as duas vagas. Neste exemplo, no modelo válido até as eleições passadas, seriam eleitos os dois candidatos mais bem votados da coligação.
Assim, os votos em legenda são contabilizados junto aos nominais no cálculo de votos totais na coligação.
O BrasilDeFato destaca que essas regras continuam valendo, mas com um filtro. No exemplo, os dois candidatos mais bem votados só seriam eleitos se tivessem atingido cada um, ao menos, um número de votos equivalente a 10% do quociente. Se não alcançarem esse patamar, ainda que o partido ou coligação tenham atingido o quociente eleitoral, estes podem acabar sem eleger ninguém.
Justificativa
Uma das justificativas para a alteração é garantir uma maior representatividade aos candidatos eleitos. A mudança, entretanto, levou agremiações com índices altos de votação em legenda a iniciarem uma campanha informativa pedindo aos seus eleitores a escolherem a votarem nominalmente.
Em entrevista ao site, o assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Marcos Verlaine, avalia que a inclusão desse limite está na contramão das necessidades políticas do país.
-- O argumento para essa mudança foi evitar a ocupação de cadeira por candidato não representativo. Esse argumento é falso, critica.
A lógica da proporcionalidade, neste tipo de eleição, deveria fortalecer justamente o aspecto partidário.
-- É uma mudança que não contribui para o aprofundamento do debate político. O voto no candidato personaliza o processo eleitoral. O processo eleitoral precisa ser despersonalizado com partidos. A democracia é construída com partidos, não com candidatos, disse Verlaine ao site.
