Email: Roseli Abrão


Blog: sexta-feira, 3 de julho de 2015

14:47:16

Justiça nega habeas corpus a Zé Dirceu

A Justiça Federal negou hoje o pedido de habeas corpus preventivo pela defesa do ex-ministro José Dirceu para evitar que venha a ser preso na Operação Lava Jato.

Segundo o G1, a informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

No pedido, protocolado ontem, a defesa do ex-ministro havia defendido que ele tem colaborado com as investigações e quer evitar um "constrangimento ilegal" com a prisão. Segundo o habeas corpus, na sua vida política, Dirceu "não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna".

O G1 destaca que o pedido foi feito após o empresário Milton Pascowitch, preso durante a Operação Lava Jato, dizer que o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina por contratos com a Petrobras.

A decisão

Segundo o juiz federal Nivaldo Brunoni, “o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva”.

De acordo com Brunoni, o fato de Dirceu ser investigado e apontado no depoimento de Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual.

-- Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da Operação Lava Jato estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros. As considerações da defesa assumem natureza eminentemente teórica, sendo inviável antecipar eventuais fundamentos invocados pelo juiz Sérgio Moro para a decretação da segregação cautelar, se isto de fato ocorrer, ponderou o juiz.

De acordo com a assessoria do TRF4, o magistrado finalizou seu despacho afirmando que não cabe a ele antecipar-se ao juiz Sérgio Moro, decidindo, em tese, se a situação de Dirceu comporta ou não a custódia preventiva.












Blog: terça-feira, 30 de junho de 2015

08:29:24

Richa & Dilma

A pior avaliação

Ao completar seis meses de seu segundo mandato, o governador Beto Richa amarga a pior avaliação de seu governo. Nada menos do que 85% da população paranaense avaliam como “ruim” sua administração.

Os números são da mais recente pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas para o jornal Gazeta do Povo, publicada nesta terça-feira.

Segundo o jornal, os números negativos chegaram a superar os alcançados pelo tucano em fevereiro, quando teve um decréscimo acentuado nas avaliações dos eleitores do Estado em comparação com pesquisas feitas anteriormente.

De acordo com as pesquisas, Richa sofreu o decréscimo de sete pontos em quatro meses.

A visão dos paranaenses sobre o início do segundo mandato continua negativa, avalia o jornal: para 81% dos eleitores do estado, a gestão Richa tem sido pior do que se esperava – índice nove pontos porcentuais maior que em fevereiro.

Mesmo entre os que votaram no governador, o índice de confiança está muito abaixo em comparação com o final do ano passado: apenas 23,5% dos entrevistados disseram que manteriam o voto se as eleições fossem hoje.

Entre os não eleitores do governador, apenas 3,8% disseram que depositariam um voto de confiança no tucano.

87% reprovam Dilma

Mas não é só o governador Beto Richa que está em baixa entre os paranaenses. A presidente Dilma Rousseff, também: 87% reprovam seu governo, segundo a Paraná Pesquisas.

Assim como em relação a Richa, os números negativos da presidente Dilma Rousseff tiveram um decréscimo acentuado nas avaliações dos eleitores do estado em comparação com pesquisas anteriores. Dilma decaiu quase quatro pontos porcentuais em aprovação desde fevereiro.

Segundo o jornal, Dilma seguiu no mesmo fluxo negativo de Richa: entre os paranaenses, apenas 3% acreditam que o governo da petista está sendo melhor do que o esperado – 82% creem que está sendo pior, enquanto 14% consideram igual ao esperado.


Blog: segunda-feira, 29 de junho de 2015

17:53:12

Massacre

MP denuncia Richa, Francischini...

O Ministério Público do Paraná ajuizou nesta segunda-feira uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o governador do Estado, Beto Richa, o ex-secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Fernando Francischini, e o ex-comandante da Polícia Militar, César Vinícius Kogut, responsabilizando-os pelo “massacre” do Centro Cívico, no daia 29 de abril.

O MP também responsabiliza na ação o ex-subcomandante da PM, Nerino Mariano de Brito, o coronel Arildo Luís Dias e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira.

A ação é resultado das investigações realizadas pelo MP acerca dos fatos ocorridos no dia 29 de abril, nos arredores da Assembleia Legislativa, em que resultaram feridas mais de 200 pessoas, na maioria professores da rede pública estadual.

Responsabilidades

Na ação, o Ministério Público destaca que os requeridos violaram os princípios da administração pública, já que, dentre as hipóteses previstas na Lei 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade e lealdade às instituições.

Nesse sentido, afirma o MP, o governador Beto Richa, a quem, em última instância, estão subordinadas as polícias Militar e Civil, foi acionado por omissão, principalmente por não ter impedido os excessos, bem como pelo apoio administrativo e respaldo político do governo à ação policial; Fernando Francischini, secretário de Segurança na época dos fatos, por ter sido protagonista da gestão política e operacional de todos os aspectos da ação policial; o subcomandante-geral da Polícia Militar, Nerino Mariano de Brito, por ter sido o principal responsável pela gestão operacional da ação policial; César Vinicius Kogut, comandante-geral da Polícia Militar, por ter conferido apoio institucional à gestão operacional da ação policial; Arildo Luís Dias, comandante da operação, por ser o executor da ação policial em seu desfecho final, tendo parcial autonomia em relação a seus desdobramentos; e, também pela execução da ação policial, o comandante do Bope, Hudson Leôncio Teixeira, com parcial autonomia em relação a seus desdobramentos.

De acordo com matéria disponível no site do MP, os procuradores e promotores de Justiça designados para realizar as investigações descartam a possibilidade de que alguns dos requeridos não tivessem conhecimento dos detalhes da operação policial, até porque a estrutura montada implicou alto custo ao Estado.

Ilegalidades

Considerando toda a operação policial destinada a permitir a votação do projeto de lei na Assembleia Legislativa, iniciada já no dia 25 de abril, o MP apurou que os requeridos na ação praticaram várias ilegalidades, desde a interpretação deturpada do alcance das decisões judiciais que determinavam o impedimento de acesso à Assembleia Legislativa do Paraná – e que culminaram por cercear a liberdade de expressão, de manifestação, de pensamento e de reunião pública pacífica – até a efetiva organização e execução de ação policial violenta e desproporcional, colocando em risco a vida e a saúde das pessoas que se encontravam no local, a pretexto de preservar a ordem pública, produzindo, assim, danos consideráveis a um grande número de pessoas.

Além disso, afirma o MP, os requeridos descumpriram as regras e diretrizes nacionais e internacionais de aplicação da força policial em relação a manifestações públicas, usando bombas químicas, gás lacrimogênio, animais, lançador de granada, helicóptero e balas de borracha, dentre outros equipamentos militares, o que aumentou o impacto da ação.

Para arcar com o custo do uso desses materiais, bem como para pagar as diárias aos policiais militares trazidos do interior do estado para participar da operação (que movimentou, somente no dia 29 de abril, um efetivo de 1.682 policiais), foi necessário cerca de R$ 1 milhão, conforme informações fornecidas pelo Ministério Público de Contas.

Fora os custos diretos da operação, o Ministério Público do Paraná estima os prejuízos ao patrimônio público em cerca de R$ 5 milhões, uma vez que muitas vítimas ainda estão acionando o Estado na Justiça, pedindo indenização por danos materiais e morais.

Na ação há pelo menos 150 laudos que comprovam as lesões corporais sofridas por manifestantes que se submeteram a exame pericial.

Investigações

As investigações do MP acerca dos fatos ocorridos em 29 de abril, nos arredores da Assembleia Legislativa, tiveram duração de dois meses, período em que foram colhidas 581 declarações em Curitiba e em outros 33 municípios do interior estado, onde foram tomados depoimentos de vítimas, testemunhas e militares.

Além disso, revela, foram analisados 4.114 arquivos com fotos e vídeos relacionados à investigação, encaminhados ao MP, muitos deles pelo e-mail criado exclusivamente para a recepção desse tipo de material, mas também por veículos de comunicação que fizeram a cobertura jornalística dos fatos.

Também foi anexada à ação uma enorme quantidade de documentos, desde laudos médico-legais até documentos fornecidos pela Polícia Militar sobre a operação.

Todo o material foi minuciosamente analisado pelo grupo designado para realizar as investigações – os procuradores de Justiça Eliezer Gomes da Silva e Marcos Bittencourt Fowler e os promotores de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima e Maurício Cirino dos Santos. Ao final, o processo somou 22 volumes.

Responsabilização criminal

Nesse caso específico, o MP Estadual colheu provas durante a investigação civil, e todos os materiais e elementos obtidos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República.

Esse é, segundo o MP, o órgão com competência para atuar na esfera criminal nesse tipo de situação, já que tanto o governador como o ex-secretário Francischini, que reassumiu seu mandato na Câmara Federal, possuem foro privilegiado.

Pelo princípio da unidade de processo, os coronéis da PM também poderão ser investigados pela PGR, diz o MP.




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Entre aspas

Justiça nega habeas corpus a Zé Dirceu

Com seus próprios votos

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