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Blog: quarta-feira, 16 de abril de 2014

17:01:32

Vargas renuncia à vice-presidência, mas não ao mandato

O deputado paranaense André Vargas, do PT, formalizou nesta quarta-feira o pedido de renúncia ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo a Agência Câmara, a carta, que tem data de 9 de abril, foi protocolada às 15h26 na Secretaria-Geral da Mesa.

Vargas, no entanto, não renunciou ao mandato parlamentar.

A carta

Na carta, André Vargas afirma que renuncia à vice-presidência em virtude da decisão tomada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pela instauração de procedimento de apuração de denúncias apresentadas contra ele.

-- Tomo esta decisão para que possa me concentrar em minha defesa perante o Conselho e para não prejudicar o andamento dos trabalhos da Mesa Diretora, e também de preservar a imagem da Câmara, do meu partido e de meus colegas deputados, destacou.

O deputado reclama na carta do “intenso bombardeio de denúncias e ilações lançadas em veículos de imprensa baseadas apenas em vazamentos ilegais de informações, as quais terei agora a oportunidade de esclarecer, apresentando minha versão - a verdade - a respeito de tudo que vem sendo divulgado”.

--Enfrentarei tranquilamente este processo na certeza de que provarei, ao final, que não cometi nenhum ato ilícito. Sigo com muito orgulho de minha história política e minha luta, ao lado de tantos companheiros, em defesa do povo paranaense e pela construção de um Brasil melhor, finalizou.



Blog: quarta-feira, 16 de abril de 2014

11:34:30

Caito apresenta relatório da comissão que reviu leis de utilidade pública

O deputado Caito Quintana, do PMDB, apresenta na próxima terça-feira, no plenário da Assembleia Legislativa, o relatório final da comissão especial das mais de cinco mil leis de utilidade pública no Paraná aprovadas desde 1950.

Desde o inicio dos trabalhos, Caito afirmou que o objetivo da comissão não foi excluir nenhuma entidade, mas sim regularizar aquelas que efetivamente prestam serviços à comunidade.

-- Foi um trabalho consistente, destaca o deputado.

Relatório

De acordo com o relatório, foram recadastradas 1.076 instituições. Do edital nº 1, com 1.981 leis, somente 561 instituições apresentaram documentos e 1.420 deixaram de se recadastrar. Foram revogadas 228 leis de instituições com CNPJ baixado. Das 3.688 instituições do edital nº 3, 2.219 não se recadastraram. Para 485 instituições foram encaminhados ofícios solicitando complementação de documentos; 70 instituições foram notificadas de que não possuem o título e informadas sobre as providências para obtê-lo.

Dentre as 3.639 instituições que não se recadastraram, 66 são sindicatos, cuja legislação veda a concessão do benefício; 59 são centros espíritas e 12 são igrejas, igualmente impedidas de obter o benefício segundo a lei. A comissão analisou 2.183 leis e tem hoje um cadastro de 5.822 leis. No início eram 5.864, algumas em duplicidade, o que exigiu a revogação.











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