Blog: quarta-feira, 16 de outubro de 2019

10:55:06

Números inflados

O Conselho Nacional de Justiça publica nota, em seu site, para assegurar que “é incorreto afirmar que, com o julgamento das ADCs 43, 44 e 54 (marcado para esta quinta-feira, no STF), poderão ou deverão ser beneficiadas 190 mil pessoas hoje privadas de liberdade no país”, mas apenas 4.895.

Segundo a nota do CNJ, esse número, extraído equivocadamente do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), reflete a soma de todos os presos, já sentenciados, porém ainda sem trânsito em julgado.

Ele inclui também, segundo o CNJ, o universo de prisões cautelares aplicadas em sentença de primeiro grau ou mesmo em segunda instância, o que não está em julgamento nas referidas ADCs.

São casos de prisão cautelar previstos na legislação processual penal como, por exemplo, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução penal ou para assegurar a aplicação da lei penal (art. 312 do Código de Processo Penal), que podem inclusive ser aplicadas em qualquer fase do processo, até mesmo antes de sentença de primeiro grau.

-- É importante destacar que apenas as prisões decretadas exclusivamente em razão de condenação em segunda instância são objeto das ADCs. Tendo em conta esse esclarecimento, e extraindo-se dados corretos do BNMP para os casos exclusiva e potencialmente afetados pelas ADCs, foram expedidos apenas 4.895 mandados de prisão pelo segundo grau dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça. Portanto, o número correto seria de 4.895, e não 190 mil presos, esclarece.

O CNJ afirma ainda que “é relevante observar que, em uma eventual decisão do plenário do STF diversa do entendimento atual, nem todo o universo dos 4.895 presos seria beneficiado. Isso porque continuaria sendo possível aos juízos, avaliando as peculiaridades de cada caso, sob a égide do mesmo artigo 312 do CPP, determinar a prisão cautelar.

Blog: terça-feira, 15 de outubro de 2019

08:27:09

Candidaturas avulsas

O Supremo Tribunal Federal realizará em dezembro (dia 9) uma audiência pública para discutir a constitucionalidade das candidaturas avulsas (sem filiação partidária) em eleições.

Segundo o STF, a matéria é tema de Recurso Extraordinário (RE) 1238853, com repercussão geral reconhecida. Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, “o tema extrapola os limites jurídicos e, por isso, é importante dar voz às instituições e partidos políticos, aos movimentos sociais, às associações de direito eleitoral e a políticos, acadêmicos e especialistas para que o STF conheça pontos de vista diferentes sobre a questão”.

Entre os pontos a serem discutidos estão as dificuldades práticas relacionadas à implementação das candidaturas avulsas e os impactos da adoção dessa possibilidade sobre o princípio da igualdade de chances, sobre o sistema partidário e sobre o regime democrático.

Os interessados deverão manifestar sua intenção de participar da audiência pelo e-mail candidaturaavulsa@stf.jus.br até 1º de novembro.

Blog: terça-feira, 15 de outubro de 2019

08:00:18

Lava Jato cometeu excessos

Pesquisa Ipespe encomendada pela XP Investimentos, publicada pelo Poder360, mostra que 40% da população acredita que a operação cometeu excessos e apoiam a revisão de decisões. Eram 38% no levantamento anterior.

Os brasileiros que não veem nenhum abuso na ação são 36%. Os que consideram ter ocorrido excessos, mas disseram que o resultado valeu a pena foram de 16% a 14% de agosto a outubro.

A pesquisa Ipespe mostrou também que segue estável a aprovação do presidente Jair Bolsonaro, com oscilações dentro da margem de erro de 3,2 pontos percentuais.

São 33% os que aprovam o governo, contra 30% da pesquisa anterior, em setembro. A rejeição ao governo ficou em 38%; no último levantamento era de 41%.

Blog: segunda-feira, 14 de outubro de 2019

07:56:03

De olho no Iguaçu

De olho na disputa pelo Palácio Iguaçu nas eleições de 2022, o prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestre Filho vai trocar o PPS (rebatizado de Cidadania) pelo Podemos.

O ato de filiação será na próxima sexta-feira, dia 18, quando assumirá a presidência do partido no Paraná.

O evento está marcado para as 10 horas no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Blog: quarta-feira, 9 de outubro de 2019

12:07:52

Moro ignora Deltan

O Estadão divulga hoje que o ministro da Justiça, Sérgio Moura, ignorou o procurador Deltan Dalagnol, chefe da força tarefa da Lava Jato, num restaurante em Brasília.

Segundo a nota, quando Deltan viu Moro chegar ao restaurante se levantou certo que o ministro iria até sua mesa.

Mas se frustrou. Diz o jornal:

-- Nada disso. Atrasado, Moro apressou o passo para o lugar reservado ao PSL e deixou seu ex-colega de Curitiba no “vácuo”. O ministro foi direto cumprimentar Bivar (no caso, Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, que, na avaliação do presidente Jair Bolsonaro, está “queimado prá caramba”).

Blog: quarta-feira, 9 de outubro de 2019

12:06:24

O milagre, mas não o santo

O Ministério Público do Paraná distribui release revelando que, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Capital, ingressou com duas ações civis públicas contra um ex-deputado estadual.

Não cita seu nome, mas diz ele esse deputado foi presidente da Assembleia Legislativa de 2011 a 2014.

No caso é o tucano Valdir Rossoni.

Segundo a denúncia, Rossoni é alvo das ações “em razão da cumulação irregular de cargos de funcionários de seu gabinete e por conta da nomeação fictícia de dois funcionários fantasmas de 1992 a 2010”.

Ainda segundo o MPPR, uma terceira ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, igualmente por conta da nomeação fictícia de dois funcionários fantasmas para atuação no gabinete do então deputado de 2003 a 2010.

Blog: quarta-feira, 9 de outubro de 2019

11:10:34

Recordar é viver?

Sob o titulo “Grandes momentos da Tv brasileira”, vários perfis estão reproduzindo no Twitter vídeo da participação do senador Alvaro Dias, candidato do Podemos à Presidência da República nas eleições do ano passado, no debate realizado pela Rede Globo.

Quem esquece que Alvaro “tietou” William Bonner, fez tanta cena que perdeu o tempo para fazer a pergunta ao seu oponente, que era o candidato do MDB, Henrique Meirelles.

Blog: quarta-feira, 9 de outubro de 2019

10:23:36

O milagre, mas não o santo

Por Ana Cunha

O Ministério Público do Paraná distribui release revelando que, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Capital, ingressou com duas ações civis públicas contra um ex-deputado estadual.

Não cita seu nome, mas diz que ele foi presidente da Assembleia Legislativa de 2011 a 2014.

No caso é o tucano Valdir Rossoni.

Segundo a denúncia, Rossoni é alvo das ações “em razão da cumulação irregular de cargos de funcionários de seu gabinete e por conta da nomeação fictícia de dois funcionários fantasmas de 1992 a 2010”.

Ainda segundo o MPPR, uma terceira ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, igualmente por conta da nomeação fictícia de dois funcionários fantasmas para atuação no gabinete do então deputado de 2003 a 2010.

Blog: segunda-feira, 7 de outubro de 2019

08:20:24

MDB sob nova direção

Em convenção realizada neste domingo, em Brasília, o MDB elegeu seu novo diretório e executiva nacional. O deputado Baleia Rossi, de São Paulo, foi eleito novo presidente.

Rossi liderou chapa única – “Renovação Democrática” – e, ao discursar, disse que o MDB precisa hoje ter sua “identidade”.

-- Precisamos saber que é possível viver sem governo, sem participar de governo. Não precisamos de governo para sobreviver, porque o MDB é muito mais do que isso, afirmou.

Vice-presidente do partido no Paraná, o deputado Anibelli Neto participou da convenção e afirmou que o MDB sai desta convenção nacional “com a certeza de que o partido ficará ainda mais fortalecido”.

Blog: quinta-feira, 3 de outubro de 2019

12:39:21

“My life in your hands!”

“Minha vida em suas mãos”. Com esta frase, escrita em Inglês, o então senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, encerrou uma carta ao então procurador geral da República, Rodrigo Janot, apelando para que não fosse incluído na “Lista de Janot”, dos políticos com foro privilegiado, alvos da Lava Jato, e que seria entregue ao STF.

Em seu livro “Nada menos que tudo”, Janot dedica um capítulo ao tucano, conta bastidores das quatro vezes que ele foi à PGR pedir para que não fosse jogado à vala comum até porque – argumentava – seria eleito presidente da República nas eleições de 2018.

-- Algumas vezes, aparentemente emocionado com as próprias palavras, o senador chorava, relata Janot, que deu um basta quando “sentiu” que “aquelas sessões de terapia intempestiva estavam sobrecarregando minha agenda”.

Aécio tinha sido denunciado pelo doleiro Alberto Yusseff, mas as duas pessoas que poderiam comprovar que recebia propina do empresário Airton Dairé, dono da Bauruens, haviam morrido – o então deputado José Janene e o suposto pagador da propina, Airton Dairé.

Blog: quinta-feira, 3 de outubro de 2019

08:21:45

Para todos

Não é o ex-presidente Lula que pretende usar o livro do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, em sua defesa.

Os empresários Joesley e Wesley Batista e o deputado Aécio Neves, também.

Segundo a coluna Painel, da Folha, os Batista querem rebater, com o livro, a denúncia que manipularam o mercado financeiro para lucrar com a divulgação de sua delação.

Já o tucano Aécio Neves pretende explorar os trechos que tratam da delação da JBS. Segundo o jornal, a defesa de Aécio vê no livro um caminho para sustentar que Janot manipulou a escolha do juiz da causa entregando ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, uma cópia dos grampos de Joesley antes mesmo da assinatura de um acordo e de o Supremo definir quem relataria cada caso.

Blog: quarta-feira, 2 de outubro de 2019

08:40:41

Depois da porta arrombada...

O STF abriu edital para a compra de quatro aparelhos de raio-x e dez detectores de metal.

O edital estabelece que os aparelhos devem “fornecer imagens capazes de ajudar o operador a identificar materiais que possam apresentar risco à segurança”, além de “possuir alta capacidade de detecção automática em tempo real com sistema de aperfeiçoamento de imagem e detecção de matéria orgânica, inorgânica e hibrida, em cores, possibilitando a observação de materiais suspeitos como explosivos e drogas”, informa o site O Antagonista.

O edital lançado ontem vem na esteira da revelação feita pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, que, em 2017 chegou a ir armado ao STF para matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.

Blog: terça-feira, 1 de outubro de 2019

16:06:32

Alep promulga reajuste

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, do PSDB, marcou para amanhã, às 16h30, o ato de promulgação dos projetos que, aprovados pela Casa, reajustaram os salários dos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.

O governador Ratinho Júnior devolveu hoje os projetos à Casa sem se manifestar.

O reajuste, válido a partir do mês de maio (data-base) é de 4,94%.

Blog: terça-feira, 1 de outubro de 2019

07:09:44

Tribunal de Contas

Assembleia “perde” um conselheiro

A partir de agora a Assembleia Legislativa do Paraná só poderá indicar quatro dos sete conselheiros do Tribunal de Contas. Antes podia indicar cinco.

É que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente ontem, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2483 para declarar a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Paraná que assegurava à Assembleia Legislativa a escolha de cinco conselheiros.

Pela decisão, o governador do Estado terá direito a escolher três conselheiros. Mas só um de livre escolha. As duas outras escolhas serão um auditor de carreira e um membro do Ministério Público de Contas.

O relator da ação foi o ministro Gilmar Mendes que afirmou que a norma viola o artigo 75 da Constituição Federal, que determina expressamente que os estados sigam as normas nela estabelecidas em relação à matéria.

Segundo o STF, a decisão, que confirma liminar deferida anteriormente, invalida o artigo 77, parágrafo 2º, inciso I, da Constituição do Paraná, com redação dada pela Emenda Constitucional estadual 9/2001.

Blog: segunda-feira, 30 de setembro de 2019

16:42:45

Ao povo brasileiro

Por Ana Cunha

Em razão do pedido de progressão de regime feito pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente Lula escreveu uma carta “ao povo brasileiro” no qual reafirma que não troca sua dignidade pela sua liberdade até porque já “provou” que são falsas as acusações que lhe fizeram.

-- Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade. Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo, disse.

Na carta, Lula pede que os procuradores peçam desculpas ao povo brasileiro, aos “milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à democracia e à justiça”.

Lula encerra a carta, datada de hoje, dizendo que tem plena consciência das decisões que tomou e que não descansará “enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer.