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Blog: quarta-feira, 29 de novembro de 2017

18:04:48

Oposição vai à Justiça contra PEC dos “superpoderes”

A bancada da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná foi à Justiça para barrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 6/2017 – que dá “superpoderes” aos secretários estaduais.

De autoria dos deputados Ademar Traiano e do líder do governo, Luiz Claudio Romanelli, a PEC propõe a inclusão na Constituição do Paraná de uma autorização para que o governador do Estado, mediante decreto, possa delegar aos secretários de Estado, ao procurador-geral de justiça e ao procurador geral do Estado as atribuições de organização e funcionamento da administração estadual, inclusive, poderes para extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Na justificativa, os dois autores da proposta argumentam que o objetivo é “dinamizar e dar celeridade e eficiência à administração”, com o que não concordam os deputados de oposição.

Dentre os argumentos da ação os deputados da oposição alegam o vício de iniciativa por parte do Poder Legislativo, da proposição que trata sobre cargos, funções ou empregos públicos, além da organização e funcionamento da administração estadual; além do não cumprimento de prazos legais previstos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A normativa está prevista na Constituição do Estado, através do artigo 66.

A ação, com pedido de liminar, foi assinada pelos deputados Nereu Moura, líder da bancada do PMDB e Tadeu Veneri, líder da bancada da oposição, Ademir Bier, Anibeli Neto, Requião Filho, Professor Lemos e Péricles de Melo.







Blog: terça-feira, 28 de novembro de 2017

11:56:41

Bombas-relógio

O ex-prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, analisa o novo acordo (os termos ainda são desconhecidos) sobre o transporte coletivo firmado entre o prefeito Rafael Greca e os empresários do setor e prevê que há pelo menos três “bombas relógio” prestes a explodir.

Aqui, a análise feita por Fruet em seu perfil no Facebook:

1 - Se homologado, o acordo retroage a 1º de novembro elevando a tarifa técnica a R$ 4,25. Inclui ajuste de pessoal, diesel e bens reversíveis e a decisão do TJ/PR que suspendeu decisão do TCE/PR, mas que valeu por 45 dias.

2. A segunda bomba será em fevereiro de 2018 quando, por contrato, acontece o reajuste. A tarifa técnica deve ficar entre R$ 4,70 e R$ 5,00, com a correção inflacionária dos itens que compõem a tarifa e nos salários de motoristas e cobradores. O contrato assinado na gestão Beto/Ducci estabelece que a tarifa seja corrigida anualmente, sempre em 26 de fevereiro.

3 – Como 2018 é ano eleitoral e o governador e seus parentes “próximos” serão candidatos, a tendência é que seja seguida a velha fórmula de fazer política com a tarifa.

4 – Nesta hipótese, a tendência é que a tarifa não seja reajustada ou sofra um reajuste inferior ao valor da tarifa técnica. Isso gerará novo desequilíbrio entre tarifa técnica e tarifa do usuário. Ou seja, uma nova bomba relógio será armada para o sistema.

5 – Para evitar o impacto negativo do aumento da tarifa nos projetos eleitorais, o grupo que hoje comanda Estado e Prefeitura deve recorrer ao subsídio. O mesmo que foi criado em 2012 – ano em que o governador tentava reeleger seu candidato à Prefeitura – e retirado após a vitória de um adversário político.

6 – É bem provável que, com a correção da inflação, a tarifa técnica chegue a R$ 4,75 a partir de fevereiro. Suponhamos que decidam elevar a tarifa do usuário dos atuais R$ 4,25 para R$ 4,50. Neste caso, a Prefeitura/Estado teria que bancar um subsídio de R$ 0,25 por passageiro.

7 – Isso consumiria R$ 4 milhões/mês dos cofres públicos. Valor suficiente para construir e equipar, todos os meses, uma creche para 150 ou 200 crianças.

8 – Perguntas que ficam. Será possível sustentar esse subsídio após a eleição ou no ano seguinte a tarifa do usuário terá que sofrer forte aumento para garantir o funcionamento do sistema? De onde sairia o recurso para manutenção deste subsídio? Que áreas deixariam de receber esse investimento? Registrando que neste ano de 2017 ocorreu a maior alta após o edital da gestão Beto Richa.










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