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Blog: segunda-feira, 30 de outubro de 2017

16:45:36

O imposto vai aumentar

Ao contrário do que sustenta o governo do Estado, a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa adequando o Simples do Paraná à lei nacional vai sim gerar aumento de impostos para pequenas e microempresas.

Este foi o pensamento unânime de todos os que participaram hoje de manhã da audiência pública promovida pelo deputado Anibelli Neto e que contou com a presença de representantes de entidades como a Fecomércio, Faciap, Fecopar, Fampepar, Sescap, Sindiabrabar e Conselho Regional de Contabilidade.

Para o deputado Anibelli Neto o debate de hoje servirá de subsídio quando a proposta do governo for a votação do plenário. O desafio, segundo ele, é convencer a base aliada da necessidade de se manter os incentivos que vigoram a partir de 2007.

-- Não pode haver retrocesso sob pena de o Paraná perder empresas e empregos, disse.

Durante a audiência pública foi apresentada uma pesquisa feita pelo Sebrae que mostra que se a proposta do governo for aprovada 29% da empresas fechariam; 20% iriam para a informalidade; e 18% reduziriam suas atividades.

Modelo de vanguarda

O deputado federal João Arruda, que foi o relator do Simples Nacional, fez uma explanação da lei nacional e, numa comparação com a proposta encaminhada pelo governo do Estado, sustentou que haverá, sim “aumento significativo de impostos”.

O vice-presidente de Relações Sociais do Conselho Regional de Contabilidade (CRCPR), Narciso Dóro Junior afirmou que o Paraná tem, hoje, um “modelo de vanguarda” e que se vigorar a proposta do governo “haverá aumento de impostos, provocando fechamento de empresas e desemprego”.

Para Alziro da Motta Santos Filho, que representou a Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap), afirmou que com a proposta do governo 95% das 51 mil pequenas e microempresas do Paraná serão atingidas. Há, segundo ele, “sérias dúvidas” em relação ao “discurso do governo que não haverá aumento de impostos”.

Ao final da audiência foi elaborado um documento que será entregue ao governo do Estado e aos deputados retratando a apreensão existente em relação à proposta governamental.





Blog: sexta-feira, 27 de outubro de 2017

14:11:06

UFPR contra “Escola sem partido”

O Conselho Universitário (Coun) da Universidade Federal do Paraná aprovou na quarta-feira, por unanimidade, uma moção em que manifesta preocupação com a proposta de estabelecer no sistema de ensino do Estado o Programa Escola sem Partido, como propõe um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa.

-- Como entidade de pesquisa, extensão e ensino, inclusive na formação de outros níveis educacionais, devemos ter como fundamento básico a defesa da liberdade de cátedra, de pesquisa e de concepções científicas, que dão vida à pluralidade tão necessária à criação e difusão do conhecimento, afirma o texto do Coun.

A moção lembra que o artigo 206 da Constituição Federal assegura a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber", bem como "o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas".

-- Nos tempos que agora vivemos, essa ponderação exige recusar os projetos de lei estadual, municipal ou federal que pretendam tutelar, limitar ou policiar a liberdade de pensar, ensinar e aprender, instituindo sementes que podem descambar até mesmo em controle e perseguição, afirma o documento.

O texto termina reafirmando o compromisso da Universidade "com a liberdade do espaço educacional e com a manutenção de uma radical pluralidade no nosso ambiente, que deve contribuir para uma cultura de cada vez mais direitos e de cidadania mais qualificada: plural, livre, sem intolerância ou censura".



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