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Blog: terça-feira, 22 de agosto de 2017

08:26:47

Reforma tributária

Hauly apresenta proposta

O deputado paranaense Luiz Carlos Hauly, do PSDB, que é o relator da reforma tributária na comissão especial que analisa o tema, deve apresentar hoje o primeiro texto da proposta de emenda à Constituição que reestrutura o sistema tributário brasileiro.

Segundo a Agência Câmara, a ideia, segundo Hauly, é simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto desses tributos sobre os mais pobres.

O texto também pretende aumentar gradativamente o imposto sobre a renda e o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação.

Uma das mudanças prevê a extinção do ICMS (estadual), do IPI e da Cofins (federais), do ISS (municipal) e do salário-educação (partilhado entre os três entes) para criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual; e o imposto seletivo, destinado à União, que incidirá sobre energia elétrica, combustíveis, cigarros, bebidas, entre outros produtos.

A proposta de reforma tributária também transfere aos municípios todos os tributos sobre o patrimônio: IPTU (imóveis urbanos), ITBI (transmissão de imóveis), IPVA (veículos), ITCMD (herança) e ITR (imóveis rurais).

Tributação do consumo

Em entrevista à Agência Câmara, Hauly afirmou que o problema mais grave do atual sistema é a concentração dos tributos no consumo.

No caso do ICMS, por exemplo, o imposto embutido no pão é o mesmo para quem ganha R$ 1 mil ou R$ 10 mil mensais.

-- Nós vamos decidir quem paga. Com a tecnologia que se tem, você lista lá as 96 atividades produtivas, que geram 500 mil itens, e vai selecionar o que se quer mais ou menos [tributos]. E isso vai para o preço de consumo, disse.

Para Hauly, o sistema precisa ser menos oneroso e aumentar o poder de consumo dos mais pobres.

















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