Email: Roseli Abrão

Blog: quinta-feira, 29 de março de 2012

10:06:53

MPE pode investigar crimes eleitorais

A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral que, esta semana, validou um processo que envolve crime eleitoral e que teve o procedimento investigativo instaurado pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo o site do TSE, o recurso chegou à Corte com o objetivo de discutir se o MPE teria atribuições para realizar investigação a fim de apurar crimes eleitorais.

A investigação do MPE ocorreu no município de Cairu, Bahia, para apurar acusação de corrupção ativa e passiva do candidato a vereador Abdon Abdala Ché Neto.

O MPE sustenta que o TRE da Bahia, ao conceder o trancamento da ação penal, contrariou a Constituição Federal e o Código de Processo Penal no ponto em que definem as atribuições do Ministério Público.

O chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, defendeu a investigação ao afirmar que apenas foram reunidas provas convencionais, não caracterizando um procedimento investigatório.

No entanto, disse que o entendimento da PGR é no sentido de que o MPE tem o poder de investigar.

-- É plena a legitimidade constitucional do poder de investigar do MP. Os organismos policiais não têm, no sistema jurídico brasileiro, o monopólio da competência penal investigatória, afirmou.

Segundo Gurgel, “não reconhecer o poder investigatório do Ministério Público significa amputar-lhe as suas atribuições em afronta ao texto da Constituição à sua missão”.

















Blog

Haddad encosta em Bolsonaro

Cuecas de seda (parte II)

Não há eleição ganha, diz Cida

Só em flagrante delito

Atrás do prejuízo

Endereço certo?

Arns atropela Richa

Dá-lhe Luisa!

Onde está o erro

Onde mora o perigo

Em pauta

Flyworld Jundiaí firma parceria com Faell Vasconcelos

TCP recebe super navio com capacidade para 11 mil TEUs

Turismo Pedagógico é nova aposta da Flyworld em Minas Gerais

Flyworld atrai mais de 300 candidatos a franqueados durante a feira da ABF

Turismo de aventura ganha adeptos e cresce no Brasil

Piracicaba ganha microfranquia da Flyworld Viagens

TCP e Brado Logística desenvolvem ações conjuntas com foco nos clientes

Flyworld indica os destinos mais românticos para casais apaixonados

Namorados devem gastar mais com presentes, diz Datacenso

Flyworld indica destinos para lua de mel no mês das noivas

Acesse também

Twitter - http://twitter.com/roseli_abrao

Facebook - http://www.facebook.com/blog.roseliabrao

RSS Feeds - http://roseliabrao.com/rss/

Coluna

Rossoni derruba sessão e irrita deputados

CEI do “xerox” não pode ser uma caça às bruxas

Erro do TRE dá sobrevida a Bernardo Carli

Ghignone aposta na vitória de Ducci

Beto não assume compromisso com emendas ao orçamento

Publicidade


Publicidade

A 1ª em aluguel de Livros com entrega em domicilio e Venda de Livros Usados em Curitiba

(41) 3367.2466 | 3367.3544


Publicidade

Soluções em Comunicação | Assessoria de Imprensa | Edição de Livros

(16) 99418.1551


Copyright © roseliabrao.com

Desenvolvido por: Sky Comunicação e Eventos - www.skycomunicacao.jor.br

Blog | Coluna | Em pauta | Roseli Abrão | Equipe | Contato | Topo do site