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Blog: terça-feira, 24 de janeiro de 2012

16:40:19

Reforma política volta à pauta da Câmara em fevereiro

A proposta de reforma política, que emperrou na Câmara Federal no ano passado por falta de consenso em torno do financiamento público exclusivo de campanha e de mudanças no sistema eleitoral, deve voltar à pauta em fevereiro, segundo informa a Agência Câmara de Notícias.

Segundo o presidente da comissão especial, deputado Almeida Lima, do PPS de Sergipe, “desde que ficou definido que as mudanças não valeriam para as eleições de 2012, perdeu-se o sentido de pressa”.

-- Optamos por fazer um trabalho mais amplo e profundo para vigorar a partir de 2014, declarou, acrescentando que o relatório do deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, “não deveria mesmo ter sido votado”, já que “ precisa ser mais discutido com os partidos, com a própria sociedade, que apresenta alternativas”.

O relator, no entanto, tem opinião diferente.

-- Lógico que a frustração de não votar [o relatório] sempre é grande, porque considero um prejuízo muito grande para o Brasil manter o sistema político atual, declarou Fontana.

Ao longo de 2011, foram apresentados três relatórios.

Segundo a última versão, o número de vagas obtido pelos partidos será determinado por meio do sistema das maiores médias, a chamada Fórmula D'Hondt (adotada em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca e Noruega).

O relatório também prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado – em versão anterior, eram duas –, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência.





Blog: segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

15:48:23

Aposentadoria de ex-governador

TJ nega liminar a Mário Pereira

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná negou, por maioria de votos, liminar ao ex-governador Mário Pereira, que entrou com ação contra o governador Beto Richa que cancelou a aposentadoria de ex-governadores.

Na mesma decisão, o TJ suspendeu o processo até que seja julgada, pelo Supremo Tribunal Federal a ação declaratória de inconstitucionalidade que questiona a legalidade do art. 85, § 5º, da Constituição do Estado do Paraná, que prevê a concessão de verba de representação a ex-governadores do Estado.

Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, desembargador Rabello Filho, observou que “está em curso, perante o Supremo Tribunal Federal a ADIn 4.545-PR, que tem por objeto o artigo 85, parágrafo 5º, da Constituição do Estado do Paraná, que contempla a verba de representação aos ex-governadores paranaenses, verba essa que é objeto, por seu turno, do presente mandado de segurança, já havendo naquela ação direta pronunciamentos da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal, ambos no sentido de que deve ser declarada a inconstitucionalidade da norma constitucional estadual referida".

Para o relator, “mesmo no que se diz respeito ao periculum in mora, o que há no caso, é risco de dano inverso, porquanto conceder a liminar postulada nesse momento resultaria em prejuízo a toda coletividade, já que em razão da irreversibilidade da medida, ante o caráter alimentar dessa verba, os pagamentos efetuados sob o manto dessa decisão jamais retornarão aos cofres públicos, por força de sua irrepetibilidade".











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