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Blog: sexta-feira, 23 de março de 2012

13:28:49

TSE abre debate sobre redefinição do número de deputados

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, na sessão administrativa de quinta-feira, convocar uma audiência pública para redefinir o número de deputados federais, estaduais e distritais do país.

Segundo o site do TSE, a decisão foi tomada durante análise de um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas para a redefinição desse número.

De acordo com o pedido, e tendo em conta o que estabelece a Lei Complementar 78/93 e os novos dados fornecidos pelo IBGE com relação à população brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, o Amazonas poderia eleger dez deputados federais nas eleições de 2014.

A relatora do pedido, ministra Nancy Andrighi, em sessão anterior, havia deferido o pedido, mas o ministro Arnaldo Versiani pediu vista.

Na sessão de ontem, o ministro sustentou a complexidade do tema e sugeriu converter o julgamento em um debate ampliado. Propôs, então, a convocação de uma audiência pública para discutir a questão, “ouvindo todos os interessados, inclusive representantes de partidos políticos”.

O TSE lembra que cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos estados. De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados, e a representação por Estado e pelo Distrito Federal, “deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE encaminha aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.








Blog: quinta-feira, 22 de março de 2012

11:37:41

UnB quebra sigilo do voto na urna eletrônica

Um grupo da Universidade de Brasília conseguiu quebrar a segurança da urna eletrônica, nos testes promovidos esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo matéria assinada por Luis Osvaldo Grossmann, disponível no site “Convergência Digital”, o grupo conseguiu recuperar a sequência dos votos, - o que, ao menos em tese, permite violar o sigilo das opções de cada eleitor.

Formado por professores e alunos da Faculdade de Ciências da Computação, o grupo 1, dos 9 inscritos para os testes, teve sucesso em desfazer o embaralhamento dos votos e, assim, extrair uma lista que indica quem votou em quem.

-- Conseguimos recuperar 474 de 475 votos de uma eleição na ordem em que foram inseridos na urna, revelou o coordenador do grupo, o professor Diego Freitas Aranha, doutor em criptografia pela Universidade de Campinas (Unicamp).

Segundo a matéria, originalmente o plano de teste previa a recuperação de 20 votos, mas o próprio TSE desafiou o grupo a resgatar 82% dos votos de uma fictícia sessão eleitoral com 580 inscritos - percentual que equivale à média de comparecimento nas eleições brasileiras.

O professor Diego Aranha ressaltou, no entanto, que a tarefa de violar completamente o sigilo do voto ainda está incompleta.

-- Precisamos da lista externa de votação para chegar ao nome dos eleitores, afirmou.

Segundo o coordenador do grupo, até aqui a equipe conseguiu determinar que o primeiro eleitor votou no candidato X, o segundo no candidato Y, e assim sucessivamente. Com a relação da votação - aquela que fica com os mesários - seria possível associar cada eleitor, pelo nome, ao votado.

A exemplo das edições anteriores dos testes, o tempo limitado de acesso à urna eletrônica - três dias, entre 20 e 22/3 - impediu avanços ainda mais significativos na quebra da segurança do sistema eletrônico de votação, segundo a matéria.

Diferentemente das versões anteriores dos testes do TSE, desta vez o tribunal permitiu acesso ao código fonte da urna - ainda que com restrições durante a fase de preparação dos exames, que antes de iniciados passam pelo crivo da Justiça eleitoral.

Apesar de festejar o sucesso na experiência, o grupo ainda não pode revelar os detalhes do feito - o TSE exigiu um compromisso de que apenas informações preliminares fossem divulgadas antes do relatório final com as considerações do próprio tribunal.

Além do professor Diego Aranha, o grupo é formado por Marcelo Monte Karam, André de Miranda e Felipe Brant Sacarel.









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