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Blog: terça-feira, 20 de março de 2012

13:55:13

PPS vai ao STF contra censura no Twitter

O PPS protocolou nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que impede que candidatos às eleições de 2012 divulguem suas propostas e façam campanha por meio do Twitter antes de 6 de julho, data em que começa oficialmente a campanha eleitoral.

A informação é do jornal “O Globo”, que reporta que, na ação, o PPS pede que o Supremo considere inconstitucional a interpretação que o TSE deu ao artigo 36 da lei 9.504, que estabelece que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”

O PPS também pede que o STF considere inconstitucional o trecho que trata da divulgação na Internet, “a fim de que seja dada interpretação conforme a Constituição aos mencionados artigos, afastando-se qualquer intelecção que venha a impedir a livre manifestação de pensamento e de opinião através das redes sociais, inclusive o Twitter, antes do dia 6 de julho dos anos eleitorais”.

O jornal reporta que o partido cita afirmação da ministra Carmen Lúcia, que defendeu no TSE a plena liberdade de uso do microblog.

-- O twitter é uma conversa que, em vez de ser numa mesa de bar tradicional, é numa mesa de bar virtual. Nós vamos impedir que as pessoas se sentem numa mesa de bar e se manifestem?, argumentou a ministra.

Para o presidente do partido, Roberto Freire, a proibição estabelecida pelo TSE tem caráter de cercear a liberdade de pensamento e de expressão.

- Espero que o Supremo restaure o direito pleno da livre expressão da cidadania. Nunca devemos esquecer das ditaduras que tentam controlar a internet e não conseguem, disse, citando o exemplo do Irã, que tentou proibir a divulgação, via twitter, das manifestações de fraudes eleitorais do regime dos aiatolás, e não conseguiu.

--Não é possível admitir que no Brasil democrático se pretenda tal insensatez, disse Freire.





Blog: segunda-feira, 19 de março de 2012

18:13:24

TSE errou ao censurar Twitter, diz advogada

Ana Cunha Abrão

A advogada Carla Karpstein, especialista em Direito Eleitoral e diretora do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, comentou ao blog sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em proibir a propaganda eleitoral no Twitter antes do dia 6 de julho.

Para a advogada, o caso que originou a decisão do TSE quanto à possibilidade de ilícito eleitoral no uso do Twitter não ajuda a discussão.

A discussão foi ‘além do que deveria’, disse.

Na sua visão, o ‘TSE errou a decidir pelo reconhecimento de ilícito, já que o Twitter exige que o usuário siga o perfil do candidato (elemento de vontade do eleitor)’.

Quanto aos retweets, afirma, a rede permite a colocação de palavras e expressões em sistema de filtragem, o que faria com que o usuário não recebesse postagens contendo eleição ou campanha, por exemplo.

Carla explica que a decisão do TSE não deve ser analisada como a proibição do uso da ferramenta pelos candidatos e que mudanças podem acontecer, a partir do próximo mês, em relação ao uso das redes sociais.

-- A composição dos ministros da corte muda em abril, assumindo a presidência a ministra Carmen Lúcia.Com essa mudança, a maioria dos ministros do TSE terá um entendimento mais liberal, o que trará novas mudanças no que diz respeito às redes sociais, espera.

Para a especialista o ‘mundo virtual’ é praticamente intangível no que diz respeito à lei eleitoral.

-- A possibilidade de se criar perfis falsos (seja pelo candidato, seja por seu adversário, com intenção de prejudicar) demonstra claramente que não há como se regulamentar o que é livre por princípio, avaliou.

Cuidados

Sobre a decisão do TSE, Carla salienta que a decisão vincula apenas o candidato.

-- Eleitores e apoiadores tem liberdade para divulgar seu voto e fazer campanha de maneira livre. O único cuidado é que não se forme uma rede de “apoiadores”, com pessoas remuneradas pelo candidato para tal fim, para fazer divulgação nessas redes como se fosse opinião pessoal. Isso é identificável e punido pela lei eleitoral.

Para evitar problemas com o TSE, a dica da advogada é que os pré-candidatos evitem frases como “Sou candidato e peço seu voto” até o dia 6 de julho.

Depois, está liberado.



Blog: segunda-feira, 19 de março de 2012

17:29:02

Imunidade para quem denuncia corrupção

O senador Roberto Requião foi à tribuna do Senado nesta segunda-feira para ler a tese do advogado paranaense Renê Dotti que defende imunidade também para ocupantes do poder executivo que denunciam a corrupção.

A tese de Dotti faz parte da defesa de Requião no Supremo Tribunal Federal em um dos processos que o senador responde por declarações que fez quando era governador do Paraná.

Segundo a tese de Dotti, é direito e dever de prefeitos e governadores denunciarem atos de corrupção de que tiverem ciência, e a omissão da denúncia pode ser considerada improbidade administrativa.

No entanto, a demora da justiça em julgar as denúncias faz com que os denunciantes sejam julgados antes, e condenados por crime contra a honra.

Isso inibe as denúncias e desencoraja o combate à corrupção, disse Requião.

A imunidade impediria os denunciantes de serem processados, mesmo que as acusações contra os corruptos não tenham transitado em julgado.

Requião deu como exemplo as várias denúncias que fez como governador do Paraná, em casos comprovados de corrupção, mas que até agora não resultaram em condenações para quem desviou o dinheiro público.

Ele, no entanto, sob alegação de juízes de que o processo contra os corruptos não transitou em julgado, acabou sendo condenado.

-- A todo tempo queriam me impedir de chamar ladrão pelo nome e expor seus c rimes. Como não me calei, por ser meu dever denunciar, tive que indenizar os denunciados. A proposta do professor Dotti vem acabar com esse absurdo, disse Requião.

O senador dispobiliza em seu site a íntegra da tese de Renê Dotti.










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