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Blog: sexta-feira, 16 de março de 2012

07:07:53

Só na campanha eleitoral

Numa votação apertada – 4 a 3 – os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, na noite de ontem, que é ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) começa a campanha e é permitida a propaganda eleitoral.

A decisão foi no julgamento do processo contra o ex-candidato a vice-presidente, Indio da Costa, que terá que pagar uma multa de R$ 5.000,00 por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação.

De acordo com matéria disponível no site do TSE, os ministros entenderam que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral.

-- Os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes da data permitida pela lei, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, garantindo a liberdade de expressão.

O entendimento alcançado pela Corte por quatro votos a três, negando o recurso apresentado por Indio da Costa, manteve a multa de R$ 5 mil aplicada pelo ministro Henrique Neves, que julgou representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral sobre o caso.

O ministro entendeu que, ao utilizar o microblog para pedir votos ao candidato titular de sua chapa, José Serra, antes de 6 de julho, Indio da Costa fez propaganda eleitoral antecipada. Ele publicou a mensagem em favor de José Serra no dia 4 de julho de 2010.

Em seu voto-vista lido ontem em plenário, o ministro Gilson Dipp se associou à divergência aberta pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e seguida pelo ministro Dias Toffoli e votou pelo provimento do recurso do ex-vice de Serra.

Segundo o ministro Gilson Dipp, o Twitter, embora mecanismo de comunicação social, não pode ser definido como meio de comunicação geral, com destinários indefinidos, não se enquadrando, portanto, nos conceitos dos dois artigos da Lei das Eleições, mesmo com as alterações nela introduzidas pela Lei 12.034/2009.

-- No Twitter não há a divulgação de mensagem para o público em geral, para destinários imprecisos, indefinidos, como ocorre no rádio e na televisão, mas para destinatários certos, definidos. Não há no Twitter a participação involuntária ou desconhecida dos seguidores. Não há passividade das pessoas nem generalização, pois a mensagem é transmitida para quem realmente deseja participar de um diálogo e se cadastraram para isso, afirmou Dipp.

Os ministros Aldir Passarinho Júnior, que já não integra a Corte, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, se posicionaram pela manutenção da multa e pela proibição da propaganda eleitoral de candidatos e partidos pelo Twitter antes do período admitido pela legislação. Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o ministro Dias Toffoli e Gilson Dipp votaram contra a aplicação da sanção.


Blog: quinta-feira, 15 de março de 2012

18:47:50

Prefeito e vice de Bituruna são cassados pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral (153ª Zona Eleitoral) cassou o mandato do prefeito e vice-prefeito de Bituruna, Rodrigo Rossoni e João Vitório Nhoatto, respectivamente.

Os dois são acusados, pelo Ministério Público do Paraná, de abuso do poder econômico na eleição suplementar realizada no ano passado.

Rodrigo, que é filho do presidente da Assembléia Legislativa, Valdir Rossoni, e seu vice, podem recorrer da decisão, que determina a diplomação dos candidatos que ficaram em segundo lugar no pleito.

O MP interpôs a ação de impugnação contra os políticos, a Coligação “Renovação e Trabalho” e o PSDB, defendendo que houve abuso do poder econômico durante a campanha. Sustenta, em síntese, que o gasto de R$ 321.386,21 declarado na prestação de contas representa quase o triplo da arrecadação tributária mensal do município ou aproximadamente 25% da receita tributária anual da cidade, que conta com 12 mil eleitores.

Segundo o MP, foram contratados 528 cabos eleitorais, o equivalente a 11,44% dos 4.614 votos que receberam ou a 5,45% do total de votos válidos computados (9.682).

Citando o grande número de cabos eleitorais contratados em um município de pouco mais de 15 mil habitantes e o fato de que o município tinha 39,99% de incidência de pobreza, segundo o IBGE, afirma o juiz Irajá Pigatto Ribeiro, na decisão: “(...) ainda mais se assenta a indevida, gravíssima e inegável influência que o excessivo volume de recursos gastos em propaganda e em especial na contratação de trabalhadores em favor da candidatura dos impugnados exerceu na vontade do eleitor, viciando-a (e, naqueles de menor consciência política ou resistência moral, aniquilando-a), e, de corolário e necessariamente, no resultado da eleição, afinal decidida em favor dos impugnados por diferença de apenas 64 votos”.

Rodrigo Rossoni e João Vitório Nhoatto foram eleitos em julho de 2011, em um pleito suplementar para substituir o então prefeito e o vice, que perderam os mandatos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.














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