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Blog: quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

17:44:23

Caito defende mudanças no Regimento Interno da Assembleia


O deputado Caito Quintana, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, defendeu nesta quarta-feira mudanças no Regimento Interno da Casa. Na sua avaliação, muitos artigos estão superados até em razão das mudanças feitas na Constituição do Estado.

-- Existem muitos artigos que estão absolutamente superados, até pela modificação das constituições e outros tantos que são vácuos, que não existe definição e gera polêmica de plenário, avaliou.

Uma das questões que precisa ser regulamentada, segundo Caito, é a transformação do plenário em comissão geral, o que normalmente acontece para a aprovação de projetos de interesse do governo do Estado.

Sua proposta é que haja a necessidade de um quorum qualificado (assinatura de 28 dos 54 deputados) para que as decisões não fiquem restritas ao plenário, como aconteceu no final do ano passado, com o “tarifaço” do Detran e a criação das OSs.

-- A transformação do plenário em comissão geral tem que ser utilizada como uma coisa de última instância, quer dizer, com total impossibilidade de outras formas de votação, disse Caito, que destacou que “quem tem força para transformar o plenário em comissão geral, terá força para fazer aprovar ou rejeitar o projeto”.

A bancada do PMDB tem reunião marcada para o dia 28 de fevereiro para definir os pontos a serem propostos para a revisão do regimento.











Blog: terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

18:05:51

Cai o "tarifaço" do Detran

O desembargador Antonio Martelozzo , do Tribunal de Justiça, concedeu nesta terça-feira liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela bandada da oposição na Assembleia Legislativa contra a lei que estabeleceu um “tarifaço” no Detran.

A lei, aprovada no final do ano passado, reajustou as taxas do Detran em até 271%.

Pelo parecer do desembargador, as taxas

pagas ao Detran não podem, por lei, ser direcionadas a projetos do Governo Estadual, devendo ser limitadas à recomposição do custo do serviço prestado ao contribuinte.

“(...) Aliás , há indícios de autorização legal da verdadeira arbitrariedade, ao conferirem-se poderes irrestritos ao governador do Estado para dispor de fundos arrecadados com a cobrança das taxas do Detran/PR, as quais devem, por determinação constitucional, ser orientadas somente a viabilizar a manutenção do serviço".

Matelozzo discordou do parecer do Ministério Público e dispensou informações técnicas por parte dos autores, isto porque, argumentou, “a mera previsão de destinação de 10% dos valores arrecadados, para outros programas já demonstram que a estrutura do Detran/PR pode ser mantida com taxas mais baixas". (...).

Para o desembargador, o artigo que prevê que as cifras arrecadadas com o tarifaço sejam destinadas a obras da administração pública fere a Constituição porque se confunde com a cobrança de um imposto e não de uma taxa propriamente dita.

Para o líder da oposição, deputado Elton Welter, agora a expectativa é que o colegiado do Tribunal de Justiça confirme a decisão de Matellozo, já o líder do governo, deputado Ademar Traiano, do PSDB, a decisão é liminar e é preciso esperar a “decisão final”.

Confira o parecer na íntegra.



Blog: terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

15:07:15

Só a reposição da inflação

O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que foi à Assembleia Legislativa nesta terça-feira para fazer a prestação de contas do governo Beto Richa relativa ao último quadrimestre de 2.011, descartou qualquer possibilidade de reajuste ao funcionalismo público estadual a não ser a reposição da inflação.

Hauly destacou que no ano passado o governo bancou reajustes aprovados "em pleno período eleitoral", no governo anterior (Orlando Pessuti), o que significou um crescimento de 19,8% na folha de pagamento (a folha passou de 2.010 para 2.011 de 10,6 bilhões de reais para 12.7 bilhões de reais).

Enquanto isso, disse, a receita líquida do Estado cresceu 13%.

Questionado sobre as reivindicações salariais dos policiais, Hauly disse que o governo "estuda com muito cuidado" até porque "qualquer despesa maior significa cortes no orçamento".

No que soou como uma justificativa, Hauly remeteu a questão ao governo federal que, disse, há seis anos não concede aumento salarial à Polícia Federal, "nem mesmo a reposição da inflação".

Contas equilibradas

O secretário da Fazenda disse, no entanto, que as contas do Estado estão "equilibradas" apesar do crescimento da folha de pessoal e de ter que "pagar a conta" que teria sido deixada pelo governo anterior.

Isso se deve, segundo ele, a um "política de austeridade", com um "redução boa de custeio".

A expectativa para 2.012, segundo Hauly, é de "otimismo", mas "com os pés no chão".




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