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Blog: sexta-feira, 30 de março de 2012

15:26:41

Requião diz que Senado virou uma “geleia geral”

O senador Roberto Requião, do PMDB, fez nesta sexta-feira, duras críticas ao Senado que, segundo ele, virou uma “geleia geral”.

Segundo matéria disponível na “Agência Senado”, o senador paranaense criticou os chamados partidos de esquerda – PT, PCdoB, PSB e PDT – por terem aprovado o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Da tribuna, ele confessou seu desencanto com a política brasileira.

Depois de afirmar que o Funpresp é um fundo de investimento no mercado em turbulência, Requião acusou os partidos que o aprovaram – entre eles, o PMDB – de ignorarem a crise global e a brasileira.

Segundo Requião, o tão apregoado colchão de reservas internacionais do país – de US$ 300 bilhões – pode ser insuficiente para conter uma eventual saída do capital volátil.

Esses partidos, na avaliação de Requião, “não perceberam ainda” que, nos últimos 30 anos, o país está se desindustrializando com as políticas liberais.

Ele criticou a ausência de uma “política séria” que contenha o ingresso do “capital vadio” na Bolsa de Valores e evite “a política de terra arrasada” causada pelo dólar barato.

Segundo a “Agência Senado”, a análise sobre a crise e os partidos de esquerda foi provocada por um comentário da deputada Jô Moraes, do PCdoB, de que Requião seria um “rebelde sem causa”, referindo-se a sua oposição ao projeto que regulamenta a previdência complementar do servidor público.

– E, de repente, uma amiga militante do PCdoB transforma toda minha atuação, tenta resumir minha atitude de crítica, de construção e de alerta no Congresso Nacional em uma rebeldia sem causa, lamentou.

Para o senador, os políticos de esquerda cortaram os laços com a ideia de transformação da sociedade brasileira, “que em um dia tão distante cultivamos”.

Segundo ele, a “grande política” foi escorraçada do Parlamento e dos sindicatos e hoje está confinada aos livros.

Em aparte, o senador Cristovam Buarque, do PDT, afirmou que hoje prevalece “a política de birutas de aeroporto”.

Ele disse preferir “a política da bússola” que define rumos mesmo contra a corrente dominante na opinião pública.

Cristovam também fez críticas à criação do Funpresp e concordou com a análise de Requião sobre a desindustrialização.


Blog: sexta-feira, 30 de março de 2012

13:56:42

Terrorismo passa a ser crime no Brasil

A comissão de juristas no Senado que trata da reforma do Código Penal aprovou, na manhã desta sexta-feira, a criação do crime de terrorismo.

Até então, o terrorismo não era criminalizado na legislação brasileira, informa o jornal “Folha de S. Paulo”.

Segundo o jornal, os juristas pediram também a revogação da Lei de Segurança Nacional, texto da época do regime militar que motivou a prisão de militantes políticos contrários à ditadura.

O termo "terrorismo" estava previsto nessa lei, que, no entanto, não especificava que ações caracterizariam o terrorismo.

A sugestão, informa a “Folha”, é que seja crime a conduta de causar "terror na população" ao forçar autoridades públicas a agirem contra a lei, ou para obter recursos "para a manutenção de organizações políticas ou grupos armados, civis ou militares, que atuem contra a ordem constitucional e o Estado democrático".

-- O crime de terrorismo tem sempre o elemento de ódio, de preconceito, afirmou ao jornal o relator da comissão, promotor Luiz Carlos Gonçalves.

O texto final do artigo a ser incluído no código ainda está sendo fechado pelos juristas.

A pena prevista é de 8 a 15 anos de prisão, além das penas pelos crimes resultantes,por exemplo, se alguém morrer durante a ação, o criminoso responde ainda pelo crime de homicídio.

Durante os debates da comissão, a grande preocupação dos juristas era excluir do conceito de terrorismo os movimentos sociais.

Ao final, votou-se pela inclusão de um dispositivo que ressalvasse esses movimentos.









Blog: quinta-feira, 29 de março de 2012

10:06:53

MPE pode investigar crimes eleitorais

A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral que, esta semana, validou um processo que envolve crime eleitoral e que teve o procedimento investigativo instaurado pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo o site do TSE, o recurso chegou à Corte com o objetivo de discutir se o MPE teria atribuições para realizar investigação a fim de apurar crimes eleitorais.

A investigação do MPE ocorreu no município de Cairu, Bahia, para apurar acusação de corrupção ativa e passiva do candidato a vereador Abdon Abdala Ché Neto.

O MPE sustenta que o TRE da Bahia, ao conceder o trancamento da ação penal, contrariou a Constituição Federal e o Código de Processo Penal no ponto em que definem as atribuições do Ministério Público.

O chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, defendeu a investigação ao afirmar que apenas foram reunidas provas convencionais, não caracterizando um procedimento investigatório.

No entanto, disse que o entendimento da PGR é no sentido de que o MPE tem o poder de investigar.

-- É plena a legitimidade constitucional do poder de investigar do MP. Os organismos policiais não têm, no sistema jurídico brasileiro, o monopólio da competência penal investigatória, afirmou.

Segundo Gurgel, “não reconhecer o poder investigatório do Ministério Público significa amputar-lhe as suas atribuições em afronta ao texto da Constituição à sua missão”.





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