Email: Roseli Abrão







Blog: quinta-feira, 1 de março de 2012

12:59:08

A campanha eleitoral e o uso das redes sociais

A ação do PRP contra o pré-candidato do PDT à prefeitura de Curitiba, Gustavo Fruet, provocou uma polêmica.

Afinal, o uso das redes sociais – Facebook, Twitter, Orkut – antes do dia 6 de julho é considerado campanha antecipada?

Para tirar as dúvidas, o blog ouviu a advogada Carla Karpstein, especialista em Direito Eleitoral e diretora do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral.

Segundo a advogada, a questão das mídias sociais ainda é bastante nova no Direito Eleitoral.

Que a própria regulamentação do uso da Internet, como páginas de candidaturas, envio de emails e SMS apenas há pouco tempo foi regulamentada pela Lei N.º 12.034/2009, que alterou as disposições da chamada Lei das Eleições (Lei n.º 9504/97).

Não é campanha antecipada

Na avaliação de Carla Karpstein, que é professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR, da Escola da Magistratura e de pós-graduação da unicuritiba, a menção às redes sociais é muito pequena tanto na legislação quanto nas Resoluções que o TSE edita em cada eleição.

Que, lendo de maneira estanque, tem-se a impressão que qualquer divulgação do nome do candidato nas redes sociais, antes de 6 de julho, seria propaganda antecipada.

Mas não é assim, assegura.

-- Primeiro, porque propaganda eleitoral é aquela ‘venda’ de idéias ou de características do candidato com objetivo exclusivo de ganhar o voto do eleitor. Assim, o pedido de voto expresso (“vote em mim” ou “ vote no fulano porque ele é o mais preparado, por exemplo) seria uma forma clássica de propaganda eleitoral antecipada, avalia.

As redes sociais - destaca – possuem mecanismos próprios que o eleitor/usuário da rede pode utilizar para não receber aquela dita propaganda.

No Facebook ou Orkut, por exemplo, o usuário deve aceitar como amigo o candidato ou buscá-lo e adicioná-lo, o que por si só faz com que só veja ou leia este ou aquele candidato se quiser.

Na mesma linha é o Twitter, onde o usuário deve seguir o perfil de determinado candidato para ler suas postagens.

Carla acentua que, além dessa particularidade – o elemento obrigatório de vontade do eleitor em buscar determinado candidato – há também o sistema de filtros dessas redes permite que até mesmo postagens compartilhadas ou retuitadas por outros usuários possam ser evitadas, com a simples inclusão de palavras ou expressões.

-- Destaque-se que o eleitor pode, a qualquer tempo, manifestar seu apoio a candidaturas, sem que isso gere punição, afirma, exemplificando com o que aconteceu no caso específico da ação do PRP contra o Gustavo Fruet por causa de um grupo criado no Facebook.

O caso Gustavo Fruet

Carla Karpstein, que é vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR, analisa o caso Fruet.

1) O grupo foi criado por um perfil particular, sem vinculação com a campanha de Fruet;

2) O grupo, só acessível aos amigos do criador, chama-se “eu voto gustavo fruet”; em nenhum momento se vê propaganda, no sentido de conquistar o voto dos amigos para a candidatura de Gustavo Fruet ou elogios ou razões pelas quais fariam Fruet ser melhor que outros candidatos.

3) O grupo seria o equivalente ao eleitor que usa um adesivo com o nome/número de seu candidato no momento de votar. (manifestação silenciosa do eleitor).

À espera da decisão do TSE

Segundo a advogada, a realidade é que cada caso é um caso e regulamentar algo impossível de regular – a Internet – é tarefa inglória.

Carla lembra que o caso que aguarda julgamento no TSE – o uso do Twitter em 04/07/2010 por Indio da Costa, que era candidato a vice-presidente na chapa de José Serra, para pedir votos – está 3 a 2 pela punição, com pedido de vistas pelo ministro Gilson Dipp.

Ou seja, ainda não se poder prever o resultado.

Os tweets de Indio foram: “A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais”; “Vou dar tudo de mim. Vamos para as ruas eleger Serra Presidente”; “A mobilização aqui na rede fará a diferença, conto com você”; e “Juntos aqui na rede faremos a diferença”.

A defesa de Indio alegou que não se caracterizou propaganda antecipada porque o que houve foi “uma troca de idéias em ambiente restrito” e que a utilização do Twitter “não pode ser considerada como ato que leva ao conhecimento geral uma candidatura e as suas propostas.

-- Trata-se, bem se vê, de uma interlocução entre pessoas que se dispuseram a falar sobre os temas que são de livre escolha, numa comunidade previamente estabelecida.

A opinião pessoal de Carla

Pessoalmente, Carla entende que as redes sociais devem ser livres de regulamentação, resguardando-se apenas o direito de resposta. Ela avalia que as campanhas no Brasil estão cada vez mais engessadas e desiguais, já que os candidatos à reeleição não precisam se desincompatibilizar dos cargos para concorrer, possuindo uma enorme vantagem pela sua natural exposição enquanto mandatário.

As redes sociais podem ajudar nesse processo, embora nunca alcancem uma aparição em horário nobre na televisão, por exemplo, avalia.




Blog: quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

13:33:22

Ducci reduz próprio salário...

Ana Cunha Abrão

O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, anunciou nesta quarta-feira a redução de 30% no seu próprio salário. Segundo informações da assessoria, com a devolução por parte de Ducci, o salário bruto que é de R$ 26.723,13 passará para R$ 18.706,19. Considerando os descontos, o salário efetivamente recebido pelo prefeito será de R$ 12.284,58.

Vale lembrar que o prefeito já devolve, desde 2010, parte do seu salário aos cofres públicos, prática anteriormente adota pelo ex-prefeito Beto Richa.

... Rosinha critica

Para o deputado federal Doutor Rosinha, pré-candidato do PT a prefeitura de Curitiba, o anuncio feito por Ducci tem objetivo meramente eleitoreiro. Em seu perfil no Facebook, Rosinha chama a atenção para o fato de o anuncio ter acontecido faltando apenas quatro meses para o início da campanha eleitoral.

Para Rosinha, a redução no salário de Ducci é ‘demagogia pura’.

-- Em 2004, Beto Richa (PSDB) simulou um atrito com o então prefeito Cassio Taniguchi (DEM), e reduziu temporariamente a tarifa de ônibus em R$ 0,10. É mais que nítido, são dois jogos de cena similares, guiados pelo marketing pré-eleitoral, afirmou.

O deputado aproveitou para alfinetar:

-- Curitiba economizaria muito mais, por exemplo, se a Urbs deixasse de funcionar como um escritório de advocacia que defende apenas os interesses do cartel de empresas de ônibus que domina o setor. Ou se a prefeitura deixasse de pagar os mais de R$ 40 milhões que gasta por ano alugando veículos da Cotrans.





Blog: terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

17:48:42

Caito rebate tucano e saiu em defesa do governo Requião

O deputado Caito Quintana, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, subiu à tribuna na sessão desta terça-feira para rebater as acusações feitas pelo tucano Mauro Moraes que, na tentativa de defender a reivindicação salarial dos policiais, fez críticas ao governo de Roberto Requião, acusando-o de não ter feito de investimentos na segurança pública.

Para Caito, apesar de ser aliado do governo Beto Richa, o PMDB não pode se calar diante de “inverdades”, ainda mais partindo de quem, mais do que defender a categoria, age por “interesses pessoais”.

-- Não podemos, como bancada do PMDB, ficarmos ouvindo coisas que não condizem com a verdade. Não podemos ficar de cabeça baixa deixando transparecer que seja verdade, argumentos que só são usados na tentativa pessoal de se valorizar como representante de uma categoria, disse.

Um problema crônico

O deputado Caito Quintana destacou que o problema da segurança pública é crônico no Brasil e no Paraná.

Que foi, é, e será enquanto a sociedade civil não se aperceber de que segurança pública não é única e exclusivamente responsabilidade de governo.

Que é, também, responsabilidade da sociedade.

Caito disse que Requião recebeu uma “herança maldita” do governo Jaime Lerner inclusive no setor de segurança pública.

Que a polícia não tinha frota própria, que todos os veículos eram alugados.

Requião, disse Caito, reaparelhou a polícia. Comprou viaturas, armamentos, construiu batalhões da PM no interior do Estado, “uma forma de a polícia ficar mais perto da população”.

Caito reconheceu que o governo Richa se debate com uma questão altamente séria e preocupante e que, apesar dos esforços, não tem avançado a ponto de poder combatê-la.

Culpa de Beto Richa? Não, disse ele.

-- Nenhum de nós de sã consciência poderia estar cobrando do governador uma modificação da questão da segurança. Por que? Porque evolui a marginalidade deste país. Enquanto os grupos de assalto acabam se armando, nós estamos desarmando a população, atestou.

Traiano desautoriza Mauro

Em aparte ao pronunciamento do deputado Caito Quintana, o líder do governo, deputado Ademar Traiano, do PSDB, praticamente desautorizou seu colega de bancada, Mauro Moraes.

Traiano reconheceu que a questão segurança é “altamente complexa”, e que não se pode “ficar afirmando o que este ou aquele governo deixou de fazer”.

-- É uma herança muito antiga que passou por todos os governos e que está tendo agora, na verdade, a deflagração de toda esta problemática.

Traiano disse entender a preocupação do deputado peemedebista e reafirmou o desejo de manter a mais “tranquila harmonia” com a bancada do PMDB.




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