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Blog: quarta-feira, 4 de abril de 2012

07:44:15

TSE alerta para prazos de desincompatibilização

O Tribunal Superior Eleitoral está alertando para os prazos de desincompatibilização para quem deseja concorrer às eleições de 7 de outubro.

Segundo o TSE, magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador devem sair de suas funções até este sábado, dia 7, ou seja, seis meses anteriores à eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990.

Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.

A três meses do pleito municipal, ou seja, em 7 de julho, quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Em 7 de junho, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros.

Os servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos, por isso, têm de se afastar do cargo um ano antes do pleito para se filiar e não podem voltar a seus cargos efetivos se quiserem concorrer a algum mandato.










Blog: terça-feira, 3 de abril de 2012

15:00:23

Buabssi vai ao TRE para anular eleição no PMDB de Curitiba

O ex-secretário Milton Buabssi voltou à carga para tentar anular a convenção que, no ano passado, elegeu o novo diretório do PMDB de Curitiba.

Buabssi, que é um dos fundadores do partido, acusa que o estatuto do PMDB não foi cumprido na convenção que elegeu o senador Roberto Requião como presidente municipal.

Desta vez ele entrou com um requerimento junto ao Tribunal Regional Eleitoral pedindo a não efetivação ou o cancelamento do registro do diretório municipal.

O requerimento foi protocolado na semana passada.

Segundo Buabssi, o diretório municipal do partido em Curitiba vem atuando de forma contrária as normas e ao que preceitua o estatuto partidário.

O estatuto, lembra ele, determina que o colégio eleitoral para homologar a criação de um diretório municipal deve ser composto pelos delegados dos diretórios zonais, por membros do diretório estadual e parlamentares domiciliados em Curitiba.

-- No entanto, na ânsia de criar um gueto para promover manobras visando atender interesses pessoais a nova diretoria foi composta e eleita ilegalmente por delegados do partido, o que afronta a determinação mencionada no artigo 87, afirma.

Buabssi revela que tentou resolver a situação internamente com a executiva estadual, mas como não teve resposta, resolveu apelar para o TRE.

-- Quero apenas salvaguardar o meu partido. Faço isso única e exclusivamente, para que o estatuto do PMDB seja respeitado e cumprido, dentro da mais legítima legalidade, disse.





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