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Blog: quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

17:44:23

Caito defende mudanças no Regimento Interno da Assembleia


O deputado Caito Quintana, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, defendeu nesta quarta-feira mudanças no Regimento Interno da Casa. Na sua avaliação, muitos artigos estão superados até em razão das mudanças feitas na Constituição do Estado.

-- Existem muitos artigos que estão absolutamente superados, até pela modificação das constituições e outros tantos que são vácuos, que não existe definição e gera polêmica de plenário, avaliou.

Uma das questões que precisa ser regulamentada, segundo Caito, é a transformação do plenário em comissão geral, o que normalmente acontece para a aprovação de projetos de interesse do governo do Estado.

Sua proposta é que haja a necessidade de um quorum qualificado (assinatura de 28 dos 54 deputados) para que as decisões não fiquem restritas ao plenário, como aconteceu no final do ano passado, com o “tarifaço” do Detran e a criação das OSs.

-- A transformação do plenário em comissão geral tem que ser utilizada como uma coisa de última instância, quer dizer, com total impossibilidade de outras formas de votação, disse Caito, que destacou que “quem tem força para transformar o plenário em comissão geral, terá força para fazer aprovar ou rejeitar o projeto”.

A bancada do PMDB tem reunião marcada para o dia 28 de fevereiro para definir os pontos a serem propostos para a revisão do regimento.








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