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Blog: terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

18:05:51

Cai o "tarifaço" do Detran

O desembargador Antonio Martelozzo , do Tribunal de Justiça, concedeu nesta terça-feira liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela bandada da oposição na Assembleia Legislativa contra a lei que estabeleceu um “tarifaço” no Detran.

A lei, aprovada no final do ano passado, reajustou as taxas do Detran em até 271%.

Pelo parecer do desembargador, as taxas

pagas ao Detran não podem, por lei, ser direcionadas a projetos do Governo Estadual, devendo ser limitadas à recomposição do custo do serviço prestado ao contribuinte.

“(...) Aliás , há indícios de autorização legal da verdadeira arbitrariedade, ao conferirem-se poderes irrestritos ao governador do Estado para dispor de fundos arrecadados com a cobrança das taxas do Detran/PR, as quais devem, por determinação constitucional, ser orientadas somente a viabilizar a manutenção do serviço".

Matelozzo discordou do parecer do Ministério Público e dispensou informações técnicas por parte dos autores, isto porque, argumentou, “a mera previsão de destinação de 10% dos valores arrecadados, para outros programas já demonstram que a estrutura do Detran/PR pode ser mantida com taxas mais baixas". (...).

Para o desembargador, o artigo que prevê que as cifras arrecadadas com o tarifaço sejam destinadas a obras da administração pública fere a Constituição porque se confunde com a cobrança de um imposto e não de uma taxa propriamente dita.

Para o líder da oposição, deputado Elton Welter, agora a expectativa é que o colegiado do Tribunal de Justiça confirme a decisão de Matellozo, já o líder do governo, deputado Ademar Traiano, do PSDB, a decisão é liminar e é preciso esperar a “decisão final”.

Confira o parecer na íntegra.



Blog: terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

15:07:15

Só a reposição da inflação

O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que foi à Assembleia Legislativa nesta terça-feira para fazer a prestação de contas do governo Beto Richa relativa ao último quadrimestre de 2.011, descartou qualquer possibilidade de reajuste ao funcionalismo público estadual a não ser a reposição da inflação.

Hauly destacou que no ano passado o governo bancou reajustes aprovados "em pleno período eleitoral", no governo anterior (Orlando Pessuti), o que significou um crescimento de 19,8% na folha de pagamento (a folha passou de 2.010 para 2.011 de 10,6 bilhões de reais para 12.7 bilhões de reais).

Enquanto isso, disse, a receita líquida do Estado cresceu 13%.

Questionado sobre as reivindicações salariais dos policiais, Hauly disse que o governo "estuda com muito cuidado" até porque "qualquer despesa maior significa cortes no orçamento".

No que soou como uma justificativa, Hauly remeteu a questão ao governo federal que, disse, há seis anos não concede aumento salarial à Polícia Federal, "nem mesmo a reposição da inflação".

Contas equilibradas

O secretário da Fazenda disse, no entanto, que as contas do Estado estão "equilibradas" apesar do crescimento da folha de pessoal e de ter que "pagar a conta" que teria sido deixada pelo governo anterior.

Isso se deve, segundo ele, a um "política de austeridade", com um "redução boa de custeio".

A expectativa para 2.012, segundo Hauly, é de "otimismo", mas "com os pés no chão".








Blog: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

17:32:56

Verri nega racha no PT de Curitiba

O presidente do PT paranaense, deputado Enio Verri, em entrevista exclusiva ao blog assegurou que não existe um “racha” no PT de Curitiba. Que a disputa que se trava entre candidatura própria e aliança é “perfeitamente normal”.

Se a impressão que passa é que há um “imbróglio” é porque nunca houve uma disputa interna em Curitiba, ao contrário do que sempre aconteceu em outras Capitais, como em Porto Alegre, por exemplo.

-- Este debate é rico, avalia Enio Verri, que assegura que a decisão que sairá do encontro que será realizado no final de março prevalecerá no PT.

-- O que der no encontro (candidatura própria ou aliança com Gustavo Fruet) desde que se cumpram as regras estará valendo. Não haverá intervenção, garante.

Assim como os demais integrantes do Campo Majoritário, Enio Verri defende o apoio do PT à candidatura do ex-deputado Gustavo Fruet.

-- É a melhor opção para Curitiba e para o projeto futuro do PT, disse, se referindo à eleição de Gleisi Hoffmann ao governo do Estado e a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Aos que criticam a aliança com Fruet em razão de seu passado de adversário do PT, o deputado Enio Verri remete ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, do PMDB.

Segundo ele, ao contrário do prefeito carioca, que era uma “metralhadora giratória”, Gustavo Fruet nunca fez criticas pessoais aos petistas, em especial ao então presidente Lula.

Desde que se aliou ao PT, o prefeito do Rio de Janeiro tem sido um aliado “fiel”, segundo Verri.

A mesma expectativa os petistas têm em relação a Fruet.




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