Email: Roseli Abrão




Blog: segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

15:32:18

Projeto de Sarney redefine critérios sobre tempo dos partidos na TV

A informação está no portal do PMDB nacional: tramita na Câmara o Projeto de Lei 2394/11, de autoria do senador José Sarney, que estabelece duração diferente para os programas gratuitos de rádio e TV destinados aos partidos políticos, de acordo com seus resultados eleitorais.

A proposta também trata dos requisitos para funcionamento parlamentar dos partidos na Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, o partido que tiver apenas a representação mínima de três deputados federais terá direito a um programa anual, em cadeia nacional de rádio e TV, com a duração de dez minutos.

Já o partido que eleger representantes em pelo menos cinco estados, obtiver pelo menos 1% dos votos apurados para a Câmara dos Deputados - não computados os nulos e brancos -, e que tiver representante eleito também na eleição anterior terá direito a um programa nacional de dez minutos por semestre.

Além disso, esse partido terá direito a 20 minutos de inserções, por semestre, em rede nacional, as quais poderão ser de 30 segundos ou de 1 minuto cada uma; e a outros 20 minutos de inserções da mesma duração nas emissoras estaduais, também por semestre.

O partido sem a representação mínima de três deputados terá direito a um programa por semestre em cadeia nacional, com duração de cinco minutos.

Pela legislação vigente (Lei dos Partidos Políticos - 9.096/95), todos os partidos com representação na Câmara têm igualmente direito a um programa em cadeia nacional, e a outro em cadeia estadual, a cada semestre, com a duração de 20 minutos cada um.

Todos esses partidos têm também igual direito a 40 minutos, por semestre, para inserções de 30 segundos ou 1 minuto, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais.

Funcionamento parlamentar

O projeto de Sarney também trata dos requisitos para funcionamento dos partidos na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, terá direito a funcionamento parlamentar na Câmara o partido que, em cada eleição, eleger e manter filiados o mínimo de três representantes de diferentes estados.

Já o funcionamento da representação do partido que não atender a esses critérios será decidido pela Mesa da Câmara.

Segundo o presidente do Senado, um dos objetivos do projeto é evitar o vácuo legislativo causado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2006, anulou dispositivos da Lei dos Partidos Políticos.

A lei estabeleceu cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Esses critérios deveriam vigorar a partir do fim de 2006, mas foram considerados inconstitucionais pelo STF por violar os princípios da proporcionalidade e do pluralismo político, uma vez que inviabilizavam o direito de manifestação política das minorias.


Blog: segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

15:13:27

Paraná na “lista suja” do trabalho escravo

Cinco empregadores do Paraná estão na “lista suja” do trabalho escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho.

O site “Congresso em Foco” traz a listagem completa, que mostra que, hoje, em todo o País, são 294 pessoas físicas e jurídicas que integra a lista, um recorde desde que a relação foi criada, em 2004.

Apenas contra os novos empregadores (52) denunciados pesa a acusação de ter submetido 1.175 pessoas à escravidão (93 no Paraná), com trabalho degradante e privação da liberdade, em 14 estados de todas as cinco regiões do país: Pará (9), Mato Grosso (8), Minas Gerais (8), Paraná (5), Rondônia (4), Maranhão (4), Espírito Santo (3), Goiás (3), Santa Catarina (3), Alagoas (1), Amazonas (1), Rio de Janeiro (1), São Paulo (1) e Tocantins (1).

Fazem parte da nova relação, usineiros, madeireiros, fazendeiros, empresários urbanos, empreiteiros e políticos. Enquanto estiverem na lista, destaca o “Congresso em Foco”, os infratores ficam impedidos de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e sofrem restrições para vender seus produtos para grupos empresariais que assumiram o compromisso de não comprar de fornecedores incluídos no cadastro, por meio do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

As restrições valem por pelo menos dois anos, período no qual os infratores serão monitorados.

A “lista suja” do Paraná

Agro Pastoril Novo Horizonte S/A
Fazenda Capivary
Campina Grande do Sul
Trabalhadores resgatados: 28

Estrela Agroflorestal Ltda.
Fazenda Cruzeiro I
Palmas
Trabalhadores resgatados: 9

Luiz Geraldo Ferreira ME
Fazenda Vitirinópolis I
São João do Triunfo
Trabalhadores resgatados: 12

Miguel Forte Industrial S/A – Papéis e Madeiras
Faxinal dos Santos
General Carneiro
Trabalhadores resgatados: 35

Olegário Germano Ullmann ME
Fazenda Vitirinópolis II
São João do Triunfo
Trabalhadores resgatados: 9




Blog: sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

15:55:17

Stephanes e Ratinho entre os deputados que mais enriqueceram

Com base em informações disponívei na página da Transparência Brasil e do TSE, o coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angelico, mostra a variação patrimonial dos 16 deputados federais com mais de meio milhão de reais em 2006 e que mais enriqueceram até 2010.

Os dados, postados pelo jornalista e cientista político Emerson Cervi em seu Facebook, mostram que nesta lista estão dois paranaenses: Reinhold Stephanes, do PSD; e Ratinho Júnior, do PSC.

Em 2.006, Stephanes tinha um patrimônio de R$ 59.154,00 e, em 2010, de R$ 1.081.316,00, o que significa um incremento de R$ 1.022.162,00. Isso significa que seu patrimônio aumentou 1728% (o segundo maior aumento entre os 16 listados).

Ratinho Júnior tinha, em 2006, um patrimônio de R$ 596.153,00, e, em 2.010, de R$ 1.939.497,00. Um incremento de R$ 1.343.344,00, o que significa um aumento de 225%.

Os 16 deputados que mais enriqueceram

Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) – R$ 2.162.130 em 2.006; R$ 9.691.070 em 2.010; incremento de R$ 7.528.940 (348%).

Wellington Fagundes (PR/MT) – R$ 681.423; R$ 7.255.284; incremento de R$ 6573.861 (965%).

Aníbal Gomes (PMDB/CE) – R$ 238.507 em 2.006; R$ 6.805.631 em 2.010; incremento de R$ 6.567.124 (2753%).

Aelton Freitas (PR/MG) – R$ 1.416.381 em 2.006; R$ 5.468.421 em 2.010; incremento de R$ 4.052.040 (286%).

Roberto Balestra (PP/GO) – R$ 1.281.596 em 2.006; R$ 3.884.883 em 2.010; incremento de 2.603.287 (203%).

Fernando Torres (DEM/BA) – R$ 521.1 em 2.006; R$ 2.685.807 em 2.010; incremento de R$ 2.164.707 (415%).

Ricardo Tripoli (PSDB/SP) – R$ 811.733 em 2.006; R$ 2.870.618 em 2.010, incremento de R$ 2.058.885 (254% )

Jorge Boeira (PT/SC) – R$ 510.312 em 2.006; R$ 2.459.809 em 2.010; incremento de R$ 1.949.497 (382%).

Rebecca Garcia (PP/AM) – R$ 367.457 em 2.006; R$ 2.249.959 em 2.010; incremento de R$ 1.882.502 (512%).

Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA) – R$ 820.559 em 2.06; R$ 2.541751 em 2.010; incremento de R$ 1.721.192 (210%).

Fábio Faria (PMN/RN) – R$ 249.8 em 2.006; R$ 1.926.524 em 2.010; incremento de R$ 1.676.724 (671%).

César Halum (PPS/TO) – R$ 325.4 em 2.006; R$1.682.501 em 2.010; incremenmto de R$ 1.357.101 (417%)

Ratinho Junior (PSC/PR ) – R$ 596.153 em 2.006; R$ 1.939.497 em 2.010; incremento de R$ 1.343.344 (225%).

Sérgio Brito (PSC/BA) – R$ 350 em 2.006; R$ 1.547.265 em 2.010; incremento de R$ 1.197.265 (342%).

Ronaldo Benedet (PMDB/SC) – R$ 391.744 em 2.006; R$ 1.500.041em 2.010; incremento de R$ 1.108.297 (283%).

Reinhold Stephanes (PSD/PR) – R$ 59.154, em 2.006; R$ 1.081.316 em 2.010; incremento de R$ 1.022.162 (1728%).



Blog: quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

11:03:04

Carros de parlamentares poderão ter placa especial

Com o objetivo “facilitar” o deslocamento dos parlamentares, o deputado Guilherme Mussi, do PSD de São Paulo apresentou, e a Câmara Federal analisa, projeto que prevê placas especiais de identificação para os veículos particulares de deputados federais e senadores.

Segundo a Agência Câmara de Noticias, o projeto ganhou a adesão de outros dez parlamentares, e, se aprovado, as placas poderão ser usadas quando solicitadas pelos presidentes da Câmara ou do Senado, de acordo com modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje autoriza placas especiais apenas para os veículos de representação pessoal dos presidentes da Câmara e do Senado, sem fazer referência ao restante dos parlamentares.

Nesse caso, as placas levam as cores verde e amarela da bandeira nacional, da mesma forma que as dos veículos do presidente e do vice-presidente da República, do presidente e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos ministros de Estado, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

Guilherme Mussi justifica a necessidade da placa especial com o argumento de que os integrantes do Congresso cumprem vasta agenda de compromissos, seja em Brasília ou em seus estados de origem.

Uma placa de identificação especial, segundo ele, facilitará o deslocamento do parlamentar.

-- Deslocando-se em veículos próprios, os deputados federais e senadores veem-se muitas vezes em situações que comprometem sua mobilidade, prejudicando-os na pontualidade ou mesmo impedindo-os de comparecerem a eventos, afirma.



Blog: quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

14:12:02

Gleisi nega “intervenção branca” no Ministério da Integração Nacional

Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, a paranaense Gleisi Hoffmann, negou que tenha recebido orientação da presidente Dilma Roussef para promover uma “intervenção branca” no Ministério da Integração Nacional.

A noticia da intervenção, publicada pela mídia nacional, teria a ver com a denúncia que o ministro Fernando Bezerra teria privilegiando seu Estado – Pernambuco – com as maiores verbas de prevenção de desastres naturais em 2011, apesar de o Rio de Janeiro ser o primeira da lista de alerta, com 12 municípios em situação crítica de risco

Gleisi, que interrompeu seu recesso no Paraná e retornou a Brasília na terça-feira para tratar das ações do governo federal relacionadas às chuvas que atingem especialmente o sudeste do país, distribuiu a seguinte nota:

"Esclareço que não recebi por parte da presidenta da República nenhuma orientação ou determinação para intervir na execução orçamentária do Ministério da Integração Nacional. O ministro Fernando Bezerra é e continua sendo responsável pela execução dos programas e projetos daquela Pasta. Qualquer informação fora deste contexto tem por objetivo disseminar intriga. O governo está trabalhando para ajudar, no que puder e couber, os Estados e a população que passam por situação difícil com desastres naturais.

Gleisi Hoffmann
Ministra-Chefe da Casa Civil"


Blog: terça-feira, 3 de janeiro de 2012

19:25:08

PPS já tem candidatos em 19 Capitais

De olho nas eleições de 2.014, o PPS irá disputar as eleições municipais do ano que vem. Segundo o presidente nacional do partido, deputado federal Roberto Freire, o PPS já tem candidatos em 19 das 27 Capitais, inclusive em Curitiba.

Em seu site, Freire avalia que “as eleições municipais de 2012 vão delinear a nova correlação de forças políticas no país e servirão de termômetro para a disputa presidencial de 2014”.

Assim, “de olho na importância desse pleito, o PPS começa a construir candidaturas próprias às prefeituras e chapas fortes para as câmaras municipais na maior parte dos municípios brasileiros”.

Uma das metas do partido é intensificar sua atuação nas cidades com mais de 200 mil eleitores, afirma Freire, que lembra que o diretório nacional aprovou resolução determinando que o partido deve ter candidato próprio a prefeito nas cidades com maior densidade eleitoral.

Os pré-candidatos

Belo Horizonte - deputada estadual Luzia Ferreira

São Paulo - ex-vereadora Soninha Francine

Rio de Janeiro – deputado federal Stepan Nercessian

Recife - ex-ministro Raul Jungmann

Belém - deputado federal Arnaldo Jordy

Vitória - deputado estadual Luciano Rezende

Manaus - vereador Hissa Abrahão

Curitiba - vereadora Renata Bueno

São Luís - deputada estadual Eliziane Gama

Maceió - ex-secretária Nadja Baía

Macapá - Allan Sales, presidente do PPS-AP

Fortaleza - empresário Alexandre Pereira

Campo Grande - vereador Athayde Nery

Florianópolis - Luciano Formighieri, presidente do PPS da capital

Aracaju – deputado federal Almeida Lima ou ex-secretário Nilson Lima

Palmas – deputado estadual Sargento Aragão

Porto Velho - ex-governador João Cahulla

João Pessoa – deputado estadual Janduhy Carneiro ou Chico Evangelista

Rio Branco - Airton Chaves da Rocha, presidente do PPS-AC



Blog: terça-feira, 3 de janeiro de 2012

14:59:09

Programas sociais e publicidade legal sofrem restrições no ano eleitoral

O alerta é do Tribunal Superior Eleitoral: desde domingo, 1º de janeiro, a Administração Pública está proibida de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.

A proibição foi imposta pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97), em seu artigo 73, e consta também da Resolução 23.370, do TSE, que estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições municipais de 2012.

Pelo dispositivo, a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios aos cidadãos em ano eleitoral só é permitida excepcionalmente em casos de calamidade pública ou de estado de emergência.

Outra exceção prevista é quando os programas sociais em andamento forem autorizados por lei e integrarem o orçamento do exercício anterior.

Nesses casos, destaca o TSE, o Ministério Público Eleitoral poderá acompanhar sua execução administrativa e financeira.

Também a partir de domingo, estão proibidos programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a eventual candidato em 2012 ou por esse mantida.

A proibição vigora ainda que os programas tenham sido autorizados por lei ou façam parte do orçamento do exercício anterior.

Publicidade Legal - A legislação eleitoral para as Eleições 2012 proíbe a realização de publicidade institucional entre o dia 7 de julho e o dia da votação, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública, autorizados pela Justiça Eleitoral.

Entretanto, mesmo antes desta data, a Administração deve respeitar alguns parâmetros para realizar propaganda dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta.

Entre os dias 1º de janeiro e 6 de julho de 2012, as despesas com publicidade não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição, prevalecendo o que for menor.



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