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Blog: quarta-feira, 14 de outubro de 2020

10:29:41

Ex-governadores não podem mais receber aposentadoria

A OAB do Paraná mandou ofício ao Palácio Iguaçu para comunicar que o governo do Estado não pode mais pagar aposentadoria a ex-governadores e ex-primeiras-damas.

Para tanto, a OAB invoca a decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal em agosto deste ano.

O STF havia decidido em dezembro de 2019 que a aposentadoria dos ex-governadores é inconstitucional. Os ministros acompanharam o voto da relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545 proposta pela OAB Paraná, ministra Rosa Weber, que determinou o cancelamento das aposentadorias e pensões de todos os ex-governadores.

A ADI, proposta pela OAB, defendia o fim da aposentadoria e fundamentava-se no fato de os governadores exercerem mandato eletivo, não sendo servidores e não contribuindo para o sistema de previdência estatal e receberem subsídio, cuja natureza é inerente ao exercício do mandato, de maneira que não há amparo legal para a concessão de aposentadoria.

Aposentados

Até agora oito governadores e três viúvas de ex-governadores recebiam aposentadoria no valor de R$ 30,4 mil.

Os ex-governadores são: Paulo Pimentel, Emilio Gomes, João Elísio Ferraz de Campos, Roberto Requião, Mário Pereira, Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Beto Richa.

As três viúvas de ex-governadores que recebem a “pensão” são: Rosi Costa Gomes da Silva, viúva de Mario Gomes da Silva, que foi interventor federal entre 7 de outubro de 1946 e 6 de fevereiro de 1947; Madalena Mansur, viúva de João Mansur, que foi governador do Paraná entre 11 de julho e 11 de agosto de 1973, por conta da morte do titular; e Arlete Richa, viúva de José Richa, que foi governador do Paraná entre 15 de março de 1983 e 9 de maio de 1986).

Rosi Costa Gomes da Silva recebia uma pensão menor em relação às duas outras ex-primeiras-damas, no valor de R$ 5,3 mil.












Blog: terça-feira, 6 de outubro de 2020

12:14:32

Eleições/2020

Em 14 municípios do PR não haverá disputa

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, em 107 dos 5.568 municípios há apenas um candidato a prefeito. No Paraná são 14 candidatos sem adversários, nove deles disputam a reeleição.

Os municípios paranaenses onde não haverá disputa são: Corbélia, Moreira Sales, Catanduvas, Juranda, Santa Cruz de Monte Castelo, Francisco Alves, Pranchita, Santana do Itararé, Cafezal do Sul, Indianapólis, Salgado Filho, São José das Palmeiras, Bom Sucesso e Rancho Alegre.

Um voto

O advogado Gilmar Cardoso, especialista em legislação eleitoral, destaca que esses 14 candidatos precisam de apenas um voto válido para que sejam eleitos ou reeleitos prefeito do município.

Mesmo que a maioria dos votos seja nulo ou branco, o gestor garante a ascensão ou a permanência no cargo eletivo pelos próximos quatro anos.

-- Não computados os brancos e nulos, para ser eleito o candidato deve obter maioria simples dos votos, nos municípios de até 200 mil eleitores, e maioria absoluta nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Havendo apenas um único candidato, ele pode ser eleito com somente um voto válido, destaca o advogado.

Gilmar Cardoso lembra que existe uma regra no Código Eleitoral que sugere novas eleições na hipótese de mais da metade dos votos serem nulos, mas essa determinação se aplica – afirma – tão somente como consequência do reconhecimento, pela Justiça Eleitoral, da prática de atos ilícitos - como a corrupção ou fraude. Ou seja, votos anulados pela Justiça, completou.




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