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Blog: quinta-feira, 25 de abril de 2019

18:22:15

ALep congela salário de Ratinho

Um projeto de lei protocolado pelos nove integrantes da mesa executiva da Assembleia Legislativa propõe o congelamento do salário do governador Ratinho Júnior em R$ 33.763,00 até o final de seu mandato, em 31 de dezembro de 2022.

O pedido partiu do próprio governador, mas como a Constituição do Estado, no artigo 54 inciso 7, determina que cabe a Assembleia fixar os salários do governador, foi atendido pelos integrantes da mesa executiva que protocolaram ontem o projeto de lei.

No ofício encaminhado à Assembleia Legislativa, o governador Ratinho Júnior afirmou que o pedido de congelar seu salário está dentro da “política de austeridade” de seu governo e que, com isso, manter seu compromisso de reduzir despesas “atendendo às necessidades do atual momento econômico”.

Na justificativa do projeto, os dirigentes da Alep destacam que em 2007 a Lei 15.433 definiu a remuneração do governador do Estado com base no subsidio mensal dos ministros do STF, que até o ano passado foi de R$ 33.763,00.

Mas, no final do ano passado o Senado aprovou projeto de lei para aumentar esse valor em 16,38%, passando o teto para R$ 39.293,32.

Os deputados argumentam que este aumento “representa um impacto em grande escala no Paraná uma vez que a remuneração do governador serve de base para estabelecer o salário das demais autoridades e servidores do Estado.

Os integrantes da mesa executiva argumentam ainda que o projeto está sendo apresentado com base num estudo (impacto mensal/anual) da própria Secretaria de Administração e da Previdência.

Integram a mesa executiva da Assembleia os deputados Ademar Traiano (presidente), Luiz Claudio Romanelli (1º secretário), Gilson de Souza (2º secretário), Plauto Miró (1º vice-presidente), Tercilio Turini (2º vice-presidente), Requião Filho (3º vice-presidente), Marcel Micheletto (3º secretário), Gilberto Ribeiro (4º secretário) e Nelson Luersen (5º secretário).

















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