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Blog: terça-feira, 15 de novembro de 2011

09:11:25

Posse de eleitos em datas alternadas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve analisar nesta quarta-feira a emenda apresentada à proposta de emenda à Constituição (PEC 38/2011), que tem como objetivo unificar a data da posse dos deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro.

A PEC, objeto de emenda, é a que trata da mudança da data de posse do presidente da República, governadores e prefeitos.

Pelo texto, o mandato presidencial começaria em 15 de janeiro, o dos governadores em 10 de janeiro, e o dos prefeitos no dia 5.

A ideia da emenda de plenário, apresentada pelo senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, é evitar uma defasagem entre os mandatos dos executivos e legislativos estaduais - deputados distritais e estaduais podem ter mandatos com término diferente daqueles dos governadores.

Segundo a Agência Senado, a emenda estabelece que os mandatos desses parlamentares, eleitos em 2014, terminarão no dia 31 de janeiro de 2019.

De acordo com Aloysio Nunes Ferreira, os governadores hoje tomam posse em 1º de janeiro e há deputados estaduais que chegam a tomar posse até o dia 15 de março, "não havendo sentido manter tal defasagem, pois, mesmo que os governadores passem a tomar posse dia 10, como proposto pela PEC, ficariam mais de dois meses governando com Assembleia Legislativa que não mais representaria a vontade dos eleitores do estado".

O relator da matéria, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, acatou a sugestão, observando que São Paulo, Rio Grande do Sul, Roraima e Distrito Federal são as únicas unidades da federação que não seguem a data de posse de 1º de fevereiro para seus legislativos.

Renan salientou que os estados até poderiam alterar a data da posse dos deputados, pois a Constituição Federal não estabelece uma data específica para isso.

No entanto, não podem alterar a duração dos mandatos dos deputados estaduais que, conforme a Constituição deve ser de quatro anos.



Blog: segunda-feira, 14 de novembro de 2011

14:34:14

Reforma política volta à pauta na Câmara

A Comissão Especial da Reforma Política pode votar na quinta-feira o parecer do deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul.

Segundo a Agência Câmara, a votação estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por causa da votação da PEC da DRU no Plenário.

O relatório de Fontana prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado – na versão anterior, eram duas – podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência.

O relator reconhece que seu relatório anterior foi alvo de criticas de muitos partidos e setores da sociedade.

Pelas criticas, o sistema proporcional misto, em que o eleitor teria direito a duas escolhas, poderia gerar vantagens para determinados partidos, em especial o PT.

-- Depois de muita reflexão, preferi retirar esse voto duplo para que não paire nenhuma dúvida. Não estou atrás de vantagens para meu partido, mas para a democracia brasileira, disse o deputado.

A nova proposta

Pela nova proposta do deputado gaúcho, há mudanças na ordem dos eleitos pelos partidos, que seguirá as seguintes regras:

- divide-se o número de votos recebidos por legenda pelo número de lugares obtidos por esse partido, mais um;

- os candidatos que tenham recebido, individualmente, votos em quantidade igual ou superior ao resultado dessa divisão preencherão os lugares obtidos pelo partido na ordem da votação nominal recebida;

- os votos dados à legenda partidária serão transferidos, sucessivamente, para os candidatos que ocuparem os primeiros lugares na lista preordenada e que não tenham alcançado a quantidade mínima necessária para se eleger sem esse aporte;

- na medida em que a soma dos votos individuais e da parcela destinada à legenda for permitindo a eleição, a contagem vai prosseguindo seguindo a ordem de inscrição nas listas preordenadas.

Financiamento público

Na nova versão de seu parecer, o relator mantém o financiamento exclusivamente público das campanhas. Pela proposta, será criado um fundo, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas.



Blog: segunda-feira, 14 de novembro de 2011

10:22:16

PMDB, o partido mais rico do Congresso Nacional

Matéria especial do site “Congresso de Foco” mostra que o PMDB é a bancada mais rica do Congresso Nacional, reunindo o maior número de parlamentares com mais de R$ 1 milhão.

De acordo com a matéria, dos 110 peemedebistas que passaram pelo Congresso nesta legislatura, 49 acumulam bens avaliados em mais de seis dígitos.

Os representantes do partido concentram R$ 408 milhões.

O mais rico deles é o mineiro Newton Cardoso, com fortuna declarada de R$ 77,9 milhões.

Os valores se referem aos bens declarados pelos parlamentares à Justiça eleitoral no momento de registrar suas respectivas candidaturas, destaca o site.

PSD, o segundo do ranking

Criado recentemente, o PSD acumula R$ 367,2 milhões,distribuídos entre seus 58 deputados e senadores.

Boa parte dessa fortuna, R$ 240 milhões, está nas mãos de um único deputado, o usineiro João Lyra, de Alagoas, dono da maior fortuna na atual legislatura.

Ao todo, 34 parlamentares do PSD têm mais de R$ 1 milhão em bens móveis ou imóveis, mostrou o “Congresso em Foco”.

PR em terceiro lugar

Os 46 deputados e senadores do Partido da República que exerceram mandato na atual legislatura acumulam R$ 383,5 milhões em patrimônio.

O PR, informa o site, abriga o segundo parlamentar mais rico, o senador Blairo Maggi, do Mato Grosso.

Um dos maiores produtores de soja do mundo, Blairo informou possuir uma fortuna avaliada em R$ 152 milhões, menos apenas que João Lyra.

Dos 46 parlamentares do PR, 25 dizem ter mais de R$ 1 milhão.

Maluf coloca PP em 5º lugar

Quinta bancada mais endinheirada, o PP é a quarta em número de parlamentares com patrimônio superior a seis dígitos: 29 de seus 46 representantes nas duas Casas.

O ex-prefeito paulistano Paulo Maluf é o mais rico deles. Maluf informou possuir R$ 39,5 milhões.

Kaefer, o mais rico dos tucanos

Entre os oposicionistas, o PSDB, segundo o levantamento do “Congresso em Foco”, tem o segundo maior grupo de “milionários”.

Dos 74 tucanos que pousaram no Parlamento entre fevereiro e outubro, 38 declararam possuir mais de R$ 1 milhão em patrimônio.

Entre os tucanos mais ricos, lidera a lista o paranaense Alfredo Kaefer.

Marta, a mais rica do PT

Entre os petistas, o destaque é a senadora Marta Suplicy, de São Paulo, com R$ 11,9 milhões em bens declarados.


Blog: domingo, 13 de novembro de 2011

17:25:09

Maioria dos parlamentares aprova fim do foro privilegiado

Matéria do site “Congresso em Foco” aponta que a maioria dos deputados e senadores – 6-% - é a favor do fim do foro privilegiado, instituído na Constituição Federal de 1988 para impedir que os parlamentares se tornassem reféns do poder discricionário de juízes de primeira e segunda instância, estabeleceu que acusações criminais contra deputados federais e senadores só podem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

O “Congresso em Foco” destaca que o objetivo era assegurar aos representantes eleitos a autonomia necessária para exercer o mandato popular, poupando-os de eventuais abusos de poder ou de represálias paroquiais.

Mas o site constata que por incapacidade operacional, acúmulo de processos ou simplesmente para não enfrentar abacaxis indigestos, o Supremo terminou por deixar os processos contra políticos tramitarem a passos de tartaruga manca, e o foro privilegiado acabou servindo de proteção para gente de folha corrida pesada e extensa.

Em 2.010, a primeira condenação

Somente em 2010 o STF condenou pela primeira vez um parlamentar no exercício do cargo, destaca o site.

Foi o então deputado federal José Gerardo, do PMDB do Ceará.

Outras condenações seguiram-se, atingindo outros ex-deputados, entre eles o paranaense Cássio Taniguchi, do DEM.

Segundo levantamento do Congresso em Foco, respondem a processos no Supremo 136 deputados e senadores.








Blog: sexta-feira, 11 de novembro de 2011

14:31:51

Supremo mantém lei paranaense que criou carreira jurídica

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais, embora com validade transitória, as leis estaduais do Paraná 9.422/90 e 9.525/91, que uniram, em uma só carreira, mediante concurso de efetivação, os 295 ocupantes de cargos de advogados e assistentes jurídicos existentes na estrutura do governo do Estado, na época da promulgação da Constituição Federal de 1988.

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 484, ajuizada pelo governo do Paraná.

Segundo matéria disponível no site do STF, em voto-vista apresentado na sessão de quinta-feira o ministro Cezar Peluso votou pela improcedência da ação – e pela constitucionalidade, embora transitória, das duas leis –, sendo acompanhado pela maioria dos ministros presentes à sessão.

No julgamento, a corte decidiu, também, dar ao artigo 5º da Lei 9.422/90, que previa a admissão, mediante concurso, à carreira por ela criada, interpretação conforme o previsto no artigo 37 da Constituição Federal, no sentido de que o ingresso nas carreiras específicas de advogado e procurador existentes na estrutura do governo paranaense, somente é possível por concurso público.

Para entender o caso

A Lei 9.422/90 criou a carreira especial de advogado do Estado do Paraná, à qual atribuiu o assessoramento jurídico do Poder Executivo e a representação judicial das autarquias estaduais.

No seu artigo 2º, criou 295 cargos da nova carreira, integrada pelo núcleo de empregos e cargos públicos de advogados e assistentes jurídicos estáveis da administração direta e autárquica do Estado.

Por seu turno, a Lei 9.525/91 complementou a disciplina da nova carreira, estabelecendo para ela direitos e deveres em conformidade com previsão constante do artigo 135 da CF, que trata da remuneração dos integrantes da advocacia e da defensoria públicas.

O Paraná sustentou, na ADI, que a lei ofenderia o artigo 132 da CF, que trata da organização da carreira de procurador de Estado, pois a criação da carreira especial de advogado do Estado estabeleceria sobreposição de atribuições com as da procuradoria do Estado, que é vedada pela norma constitucional.

Entre outros, argumentou, também, que hipótese a Lei 9.422/90 não se amoldava à exceção ao disposto no artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

A corte, entretanto, reconheceu a constitucionalidade das duas leis, assentando o seu caráter transitório, com fundamento justamente no artigo 69 do ADCT, que permitiu aos Estados manterem consultorias jurídicas separadas de suas procuradorias-gerais ou advocacias-gerais, desde que, na data da promulgação da CF, tivessem órgãos distintos para as respectivas funções.

Durante a sessão desta quinta-feira, o representante do Estado do Paraná informou que, desde a promulgação das duas leis impugnadas pelo governo estadual, não houve nem haverá concurso para provimento de cargos nelas criados.




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