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Blog: domingo, 27 de novembro de 2011

11:07:11

Municípios têm até 10 de dezembro para apresentar emendas ao Orçamento

Numa iniciativa inédita no Congresso Nacional, os municípios brasileiros poderão participar diretamente da elaboração da proposta orçamentária da União.

O prazo para que as emendas sejam encaminhadas a Brasília termina no dia 10 de dezembro.

Segundo matéria do site “Correio do Brasil”, a iniciativa irá influenciar a vida de cerca 64 milhões de pessoas.

Podem ser incluídas emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes.

O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil.

Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil.

Os recursos deverão ser aplicados na estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde; em melhorias sanitárias nas residências; na implantação e melhoria dos sistemas públicos de controle de resíduos sólidos, abastecimento de água e de esgotamento sanitário, exceto em regiões metropolitanas; e serviços de urgência e emergência da rede hospitalar.

O deputado Arlindo Chinaglia, que é o relator da proposta de Orçamento, será o responsável por incluir as emendas no texto do projeto de lei.

Mesmo que não apresentem seus próprios projetos, os municípios ainda poderão ser beneficiados por emendas de bancadas ou individuais dos parlamentares.















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