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Blog: quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

09:56:16

Senado aprova em 1º turno PEC do diploma de jornalista

O Senado aprovou, quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que exige o diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista. Foram 65 votos a favor e sete contra. A PEC 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja "privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".

A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.

Segundo a Agência Senado, a medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal, de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas.

Os ministros consideraram que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação.

A exigência do diploma, de acordo com esse ponto de vista, seria um resquício da ditadura militar, criada somente para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.


Blog: quarta-feira, 30 de novembro de 2011

18:01:31

Eduardo Requião denuncia esquema de evasão de divisas no Porto de Paranaguá

Ao depor nesta quarta-feira na CPI do Porto, o ex-superintendente da APPA, Eduardo Requião, surpreendeu os deputados ao denunciar um suposto esquema de evasão de divisas do país que funciona em no Porto de Paranaguá. Segundo ele, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal tem conhecimento do esquema, que foi ele quem denunciou.

Segundo o ex-superintendente o crime acontece através da multa de cerca de R$ 25 mil que é cobrada diariamente de cada navio que fica estacionado na fila desembargue após o quinto dia parado, a chamada demurrage ou sobreestadia.

O responsável pelo pagamento da taxa, segundo ele, é o importador ou contratante do navio e quem a recebe é o armador da embarcação.

O total diário arrecadado chegaria a US$ 1,5 milhão e o problema, disse, é que não há controle das autoridades brasileiras sobre esse valor.

-- Quem é que não sabe disso em Paranaguá? Todos sabem, a Polícia Federal o Ministério Público Federal, porque eu denunciei, afirmou.

Eduardo disse que, em média, a fila para desembarque em Paranaguá chega a 60 navios, e que não há justificativa para isso porque todo o sistema de operação portuário funciona on line.

-- O que faz um importador deixar um navio parado por tanto tempo se é possível ter informação da fila de entrada e de espera do porto através da internet? É uma questão que precisa ser investigada, afirmou.

Antonina & dragagem

Outra denúncia feita pelo ex-superintendente é que uma empresa ligada a Eike Batista teria recebido da APPA, sem licitação, o direito de explorar cem mil metros quadrados do porto de Antonina.

A indústria atua no ramo de plataformas e vai atender multinacionais ligadas ao pré-sal.

Segundo a assessoria do presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício, Eduardo revelou ainda que a suspensão do contrato com a empresa de dragagem Bandeirantes, o ocorrida em 2003, foi tomada porque o equipamento não estava em condições de uso.

Mas que acabou sendo obrigado a honrar os pagamentos porque a justiça reconheceu o direito da empresa.

Segundo ele, a APPA havia feito um contrato securitização de 60 meses com a empresa e pagava R$ 800 mil por mês pelo serviço.

Ele afirmou que não participou da tentativa de compra de uma draga porque já não era o superintendente da APPA, mas disse acreditar que o preço não estava superfaturado e defendeu a criação de uma empresa estatal de dragagem no país.













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