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Blog: terça-feira, 13 de dezembro de 2011

09:40:59

Assembleia altera Lei da Transparência

A Assembleia Legislativa aprovou, segunda-feira, em primeira discussão, projeto de lei complementar de autoria de seu presidente, Valdir Rossoni, e primeiro-secretário, Plauto Miró Guimarães, que altera a Lei Complementar 137, de 6 de julho de 2011, mais conhecida como Lei da Transparência. De acordo com o projeto, a lei deverá especificar que a veiculação de atos da administração pública poderá ser feita por meio de extrato reduzido, onde deve constar a identificação das partes, a natureza do ato e a identificação do processo que lhe deu origem, com os respectivos objetos, valores e prazos.

Segundo a Agência Sinal, a lei deve especificar que no caso de atos relativos aos servidores, o extrato deverá conter a identificação do funcionário, com número do Registro Geral (carteira de identidade) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), o cargo ocupado, a finalidade do ato e a identificação do processo que lhe deu origem.

O primeiro secretário da Assembleia, Plauto Miró Guimarães, explica que a publicação dos atos administrativos em extrato atende ao princípio da publicidade, fundamental na administração pública.

--Essa proposição complementar atende ao artigo 27 da Constituição Estadual, que estabelece regras para a administração pública, e não deixará de assegurar a ampla fiscalização pela sociedade, porque seus elementos essenciais, que identificam as partes, objeto e valores estarão preservados, disse.






Blog: segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

16:20:57

Congresso discute divisão de sete Estados

Se todos os projetos para redivisão da Federação que tramitam no Congresso Nacional fossem aprovados, o Brasil contaria com 40 Estados e Territórios (hoje o Brasil é formado por 26 Estados e o Distrito Federal). A informação é do site “Correio do Brasil”, que, com informações da Câmara dos Deputados, lista os Estados do Piauí, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas.

No domingo, os eleitores do Pará rejeitaram, em plebiscito, a criação dos Estados de Tapajós e Carajás.

De acordo com “Correio do Brasil”, um dos projetos mais avançados é o que cria o Estado de Gurgueia, cujo plebiscito já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (dependendo de votação no Plenário, antes de seguir para o Senado).

A nova unidade incluiria mais de 50% do território do Piauí.

A capital seria instalada no município de Alvorada de Gurgueia, cuja população em 2010 era de 5.050 habitantes, segundo o Censo do IBGE.

Um dos grandes defensores do projeto foi o ex-senador Mão Santa, do PMDB. Outro projeto, apresentado em 2001 na Câmara dos Deputados, prevê a consulta popular sobre a instalação do Estado do Maranhão do Sul.

A proposta também aguarda votação do Plenário.

Além desses dois casos, há projetos para a criação do Estado de São Francisco, no oeste da Bahia, e do Triângulo, na região do Triângulo Mineiro, em Minas Gerais.

Mato Grosso também pode ser retalhado, já que há projetos para criação dos Estados de Mato Grosso do Norte e Araguaia, e do Território do Pantanal, ao sul.

A região do Oiapoque, no extremo norte do país, pode se transformar em um Território Federal.




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