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Blog: terça-feira, 15 de novembro de 2011

09:11:25

Posse de eleitos em datas alternadas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve analisar nesta quarta-feira a emenda apresentada à proposta de emenda à Constituição (PEC 38/2011), que tem como objetivo unificar a data da posse dos deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro.

A PEC, objeto de emenda, é a que trata da mudança da data de posse do presidente da República, governadores e prefeitos.

Pelo texto, o mandato presidencial começaria em 15 de janeiro, o dos governadores em 10 de janeiro, e o dos prefeitos no dia 5.

A ideia da emenda de plenário, apresentada pelo senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, é evitar uma defasagem entre os mandatos dos executivos e legislativos estaduais - deputados distritais e estaduais podem ter mandatos com término diferente daqueles dos governadores.

Segundo a Agência Senado, a emenda estabelece que os mandatos desses parlamentares, eleitos em 2014, terminarão no dia 31 de janeiro de 2019.

De acordo com Aloysio Nunes Ferreira, os governadores hoje tomam posse em 1º de janeiro e há deputados estaduais que chegam a tomar posse até o dia 15 de março, "não havendo sentido manter tal defasagem, pois, mesmo que os governadores passem a tomar posse dia 10, como proposto pela PEC, ficariam mais de dois meses governando com Assembleia Legislativa que não mais representaria a vontade dos eleitores do estado".

O relator da matéria, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, acatou a sugestão, observando que São Paulo, Rio Grande do Sul, Roraima e Distrito Federal são as únicas unidades da federação que não seguem a data de posse de 1º de fevereiro para seus legislativos.

Renan salientou que os estados até poderiam alterar a data da posse dos deputados, pois a Constituição Federal não estabelece uma data específica para isso.

No entanto, não podem alterar a duração dos mandatos dos deputados estaduais que, conforme a Constituição deve ser de quatro anos.



Blog: segunda-feira, 14 de novembro de 2011

14:34:14

Reforma política volta à pauta na Câmara

A Comissão Especial da Reforma Política pode votar na quinta-feira o parecer do deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul.

Segundo a Agência Câmara, a votação estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por causa da votação da PEC da DRU no Plenário.

O relatório de Fontana prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado – na versão anterior, eram duas – podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência.

O relator reconhece que seu relatório anterior foi alvo de criticas de muitos partidos e setores da sociedade.

Pelas criticas, o sistema proporcional misto, em que o eleitor teria direito a duas escolhas, poderia gerar vantagens para determinados partidos, em especial o PT.

-- Depois de muita reflexão, preferi retirar esse voto duplo para que não paire nenhuma dúvida. Não estou atrás de vantagens para meu partido, mas para a democracia brasileira, disse o deputado.

A nova proposta

Pela nova proposta do deputado gaúcho, há mudanças na ordem dos eleitos pelos partidos, que seguirá as seguintes regras:

- divide-se o número de votos recebidos por legenda pelo número de lugares obtidos por esse partido, mais um;

- os candidatos que tenham recebido, individualmente, votos em quantidade igual ou superior ao resultado dessa divisão preencherão os lugares obtidos pelo partido na ordem da votação nominal recebida;

- os votos dados à legenda partidária serão transferidos, sucessivamente, para os candidatos que ocuparem os primeiros lugares na lista preordenada e que não tenham alcançado a quantidade mínima necessária para se eleger sem esse aporte;

- na medida em que a soma dos votos individuais e da parcela destinada à legenda for permitindo a eleição, a contagem vai prosseguindo seguindo a ordem de inscrição nas listas preordenadas.

Financiamento público

Na nova versão de seu parecer, o relator mantém o financiamento exclusivamente público das campanhas. Pela proposta, será criado um fundo, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas.



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