Email: Roseli Abrão


Blog: segunda-feira, 14 de novembro de 2011

10:22:16

PMDB, o partido mais rico do Congresso Nacional

Matéria especial do site “Congresso de Foco” mostra que o PMDB é a bancada mais rica do Congresso Nacional, reunindo o maior número de parlamentares com mais de R$ 1 milhão.

De acordo com a matéria, dos 110 peemedebistas que passaram pelo Congresso nesta legislatura, 49 acumulam bens avaliados em mais de seis dígitos.

Os representantes do partido concentram R$ 408 milhões.

O mais rico deles é o mineiro Newton Cardoso, com fortuna declarada de R$ 77,9 milhões.

Os valores se referem aos bens declarados pelos parlamentares à Justiça eleitoral no momento de registrar suas respectivas candidaturas, destaca o site.

PSD, o segundo do ranking

Criado recentemente, o PSD acumula R$ 367,2 milhões,distribuídos entre seus 58 deputados e senadores.

Boa parte dessa fortuna, R$ 240 milhões, está nas mãos de um único deputado, o usineiro João Lyra, de Alagoas, dono da maior fortuna na atual legislatura.

Ao todo, 34 parlamentares do PSD têm mais de R$ 1 milhão em bens móveis ou imóveis, mostrou o “Congresso em Foco”.

PR em terceiro lugar

Os 46 deputados e senadores do Partido da República que exerceram mandato na atual legislatura acumulam R$ 383,5 milhões em patrimônio.

O PR, informa o site, abriga o segundo parlamentar mais rico, o senador Blairo Maggi, do Mato Grosso.

Um dos maiores produtores de soja do mundo, Blairo informou possuir uma fortuna avaliada em R$ 152 milhões, menos apenas que João Lyra.

Dos 46 parlamentares do PR, 25 dizem ter mais de R$ 1 milhão.

Maluf coloca PP em 5º lugar

Quinta bancada mais endinheirada, o PP é a quarta em número de parlamentares com patrimônio superior a seis dígitos: 29 de seus 46 representantes nas duas Casas.

O ex-prefeito paulistano Paulo Maluf é o mais rico deles. Maluf informou possuir R$ 39,5 milhões.

Kaefer, o mais rico dos tucanos

Entre os oposicionistas, o PSDB, segundo o levantamento do “Congresso em Foco”, tem o segundo maior grupo de “milionários”.

Dos 74 tucanos que pousaram no Parlamento entre fevereiro e outubro, 38 declararam possuir mais de R$ 1 milhão em patrimônio.

Entre os tucanos mais ricos, lidera a lista o paranaense Alfredo Kaefer.

Marta, a mais rica do PT

Entre os petistas, o destaque é a senadora Marta Suplicy, de São Paulo, com R$ 11,9 milhões em bens declarados.


Blog: domingo, 13 de novembro de 2011

17:25:09

Maioria dos parlamentares aprova fim do foro privilegiado

Matéria do site “Congresso em Foco” aponta que a maioria dos deputados e senadores – 6-% - é a favor do fim do foro privilegiado, instituído na Constituição Federal de 1988 para impedir que os parlamentares se tornassem reféns do poder discricionário de juízes de primeira e segunda instância, estabeleceu que acusações criminais contra deputados federais e senadores só podem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

O “Congresso em Foco” destaca que o objetivo era assegurar aos representantes eleitos a autonomia necessária para exercer o mandato popular, poupando-os de eventuais abusos de poder ou de represálias paroquiais.

Mas o site constata que por incapacidade operacional, acúmulo de processos ou simplesmente para não enfrentar abacaxis indigestos, o Supremo terminou por deixar os processos contra políticos tramitarem a passos de tartaruga manca, e o foro privilegiado acabou servindo de proteção para gente de folha corrida pesada e extensa.

Em 2.010, a primeira condenação

Somente em 2010 o STF condenou pela primeira vez um parlamentar no exercício do cargo, destaca o site.

Foi o então deputado federal José Gerardo, do PMDB do Ceará.

Outras condenações seguiram-se, atingindo outros ex-deputados, entre eles o paranaense Cássio Taniguchi, do DEM.

Segundo levantamento do Congresso em Foco, respondem a processos no Supremo 136 deputados e senadores.








Blog: sexta-feira, 11 de novembro de 2011

14:31:51

Supremo mantém lei paranaense que criou carreira jurídica

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais, embora com validade transitória, as leis estaduais do Paraná 9.422/90 e 9.525/91, que uniram, em uma só carreira, mediante concurso de efetivação, os 295 ocupantes de cargos de advogados e assistentes jurídicos existentes na estrutura do governo do Estado, na época da promulgação da Constituição Federal de 1988.

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 484, ajuizada pelo governo do Paraná.

Segundo matéria disponível no site do STF, em voto-vista apresentado na sessão de quinta-feira o ministro Cezar Peluso votou pela improcedência da ação – e pela constitucionalidade, embora transitória, das duas leis –, sendo acompanhado pela maioria dos ministros presentes à sessão.

No julgamento, a corte decidiu, também, dar ao artigo 5º da Lei 9.422/90, que previa a admissão, mediante concurso, à carreira por ela criada, interpretação conforme o previsto no artigo 37 da Constituição Federal, no sentido de que o ingresso nas carreiras específicas de advogado e procurador existentes na estrutura do governo paranaense, somente é possível por concurso público.

Para entender o caso

A Lei 9.422/90 criou a carreira especial de advogado do Estado do Paraná, à qual atribuiu o assessoramento jurídico do Poder Executivo e a representação judicial das autarquias estaduais.

No seu artigo 2º, criou 295 cargos da nova carreira, integrada pelo núcleo de empregos e cargos públicos de advogados e assistentes jurídicos estáveis da administração direta e autárquica do Estado.

Por seu turno, a Lei 9.525/91 complementou a disciplina da nova carreira, estabelecendo para ela direitos e deveres em conformidade com previsão constante do artigo 135 da CF, que trata da remuneração dos integrantes da advocacia e da defensoria públicas.

O Paraná sustentou, na ADI, que a lei ofenderia o artigo 132 da CF, que trata da organização da carreira de procurador de Estado, pois a criação da carreira especial de advogado do Estado estabeleceria sobreposição de atribuições com as da procuradoria do Estado, que é vedada pela norma constitucional.

Entre outros, argumentou, também, que hipótese a Lei 9.422/90 não se amoldava à exceção ao disposto no artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

A corte, entretanto, reconheceu a constitucionalidade das duas leis, assentando o seu caráter transitório, com fundamento justamente no artigo 69 do ADCT, que permitiu aos Estados manterem consultorias jurídicas separadas de suas procuradorias-gerais ou advocacias-gerais, desde que, na data da promulgação da CF, tivessem órgãos distintos para as respectivas funções.

Durante a sessão desta quinta-feira, o representante do Estado do Paraná informou que, desde a promulgação das duas leis impugnadas pelo governo estadual, não houve nem haverá concurso para provimento de cargos nelas criados.



Blog: sexta-feira, 11 de novembro de 2011

11:41:04

Ficha Limpa

Ministro admite mudar voto

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator das ações que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa, pode mudar seu voto sobre a questão da renúncia de políticos para escapar de processo de cassação.

Segundo matéria da “Agência Brasil”, Fux revelou que vai reanalisar a matéria, já que o julgamento ainda não acabou. Caso entenda que sua proposta abre brechas para impunidade, pretende modificar o voto.

Na quarta-feira, na sessão do STF, Fux defendeu, em seu voto, que a Lei da Ficha Limpa deveria ser alterada para que a renúncia só pudesse tornar o parlamentar inelegível se já houvesse processo de cassação aberto contra ele. Atualmente, a Lei da Ficha Limpa diz que o político já fica inelegível se renunciar quando houver uma representação para abertura do processo que pode levar a cassação.

-- Vamos refletir e recolocar, porque o julgamento não acabou. Se nós entendermos que de alguma maneira essa proposição abre alguma brecha que tira a higidez desse item da Lei da Ficha Limpa, vamos fazer uma retificação, afirmou.

O ministro disse ainda que seu voto tinha o objetivo de manter todas as restrições da Lei da Ficha Limpa. Para ele, não lhe parecia razoável que a renúncia a partir de uma simples petição pudesse tornar alguém inelegível.

-- Posso mudar. Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão. Então, até o termino do julgamento, a lei permite que o próprio relator possa pedir vista e mudar o seu voto. É uma reflexão jurídica e fática, disse.

Reações contrárias

A “Agência Brasil” repercutiu a reação da Ordem dos Advogados do Brasil contra o voto de Fux.

Para a OAB, se criou uma brecha para impunidade.

-- A se manter esse ponto do voto do ministro Fux, ficarão elegíveis todos os políticos que já renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética para escapar de cassações, disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.






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