Email: Roseli Abrão

Blog: terça-feira, 16 de outubro de 2018

10:18:02

Vem ai o orçamento impositivo?

Já está tramitando na Assembleia Legislativa a proposta de Orçamento para o próximo ano, encaminhada no dia 28 de setembro pela governadora Cida Borghetti.

Mas, mais do que discutir o orçamento, o que se questiona é se será aprovada – ou não – a Proposta de Emenda Constitucional, que leva a assinatura de 42 deputados, inclusive do governador eleito, Ratinho Júnior, que propõe o orçamento impositivo, ou seja, torna obrigatória a execução, pelo Poder Executivo, de emendas parlamentares ao Orçamento do Estado no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no texto.

A PEC nº 5/2018, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em agosto, ainda precisa passar pelo crivo do plenário. A proposta acrescenta nove parágrafos ao art. 134 da Constituição Estadual.

Assinaturas

Assinaram a proposta os deputados NereuMoura, Elio Rusch, Nelson Justus. Plauto Miró, Ademar Traiano, Ademir Bier, Edson Praczyk, Tadeu Veneri, Mauro Moraes, Alexandre Curi, Ratinho Júnior, Francisco Buhrer, Cláudio Palozi, Péricles de Mello, Ney Leprevost, Douglas Fabrício, Dr. Batista, Fernando Scanavaca, Professor Lemos, Adelino Ribeiro, Anibelli Neto, Andre Bueno, Gilberto Ribeiro, Nelson Luersen, Pedro Lupion, Rasca Rodrigues, Mara Lima, Bernardi Carli (falecido), Tercirio Turini, Márcio Pacheco, Márcio Paulik, Ricardo Arruda, Paulo Litro, Schiavinato, Reichembach, Felipe Francischini, Maria Vitória, Evandro Araujo, Delegado Recalcatti e Guto Silva.

Orçamento

Pela proposta enviada à Assembleia Legislativa pela governadora Cida Borghetti, o orçamento para o ano que vem prevê que a receita corrente líquida para fixação de despesas será de R$ 57,3 bilhões. Na educação estão previstos R$ 10,2 bilhões em recursos, atendendo assim a previsão legal de no mínimo 30% em investimentos na área. Já em saúde, o governo vai direcionar R$ 3,7 bilhões, equivalente a 12%, enquanto R$ 4,1 bilhões serão destinados à segurança pública. O Poder Executivo ainda pretende investir R$ 4,3 bilhões em diversos programas estruturais.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Nereu Moura, do MDB, já abriu prazo até o dia 6 de novembro para que os parlamentares apresentem emendas.












Blog: quarta-feira, 10 de outubro de 2018

19:18:19

Datafolha

Bolsonaro 58%, Haddad 42%

A primeira pesquisa do Datafolha neste segundo turno mostra o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, com 58% dos votos válidos contra 42% do candidato do PT, Fernando Haddad.

Brancos e nulos somam, segundo o Datafolha, 8%. Apenas 6% se declaram indecisos.

Divulgada agora há pouco pela Folha de S. Paulo, a pesquisa ouviu 3.235 pessoas em 227 municípios nesta quarta. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

No primeiro turno, Bolsonaro teve 46% dos votos válidos e Haddad, 29%.

Segundo o Datafolha, o voto de Bolsonaro está bastante distribuído pelo país. Como no primeiro turno, ele só perde regionalmente para Haddad no Nordeste, onde o petista tem 52% dos votos totais, contra 32%.

O deputado vence com folga na região mais populosa, o Sudeste: 55% a 32% dos votos totais. Seu melhor desempenho é no Sul, 60% a 26%, seguido pelo Centro-Oeste (59% a 27%). No Norte, vence por 51% a 40%.

Segundo ainda a pesquisa, confirmando a tendência registrada ao longo da campanha, as mulheres dão menos apoio a Bolsonaro, 42% dos votos totais. Entre homens, ele atinge 57%.

A equação é invertida na intenção de voto para Haddad: o petista tem 39% entre mulheres, empatando na margem com o deputado, e 33% do eleitorado masculino.

Pretendem votar em Bolsonaro pessoas mais ricas (62% nos segmentos entre 5 e 10 salários mínimos e acima de 10) e escolarizadas (58% de quem tem ensino superior).

Haddad vai melhor no outro extremo, apoio de 44% de quem tem só o ensino fundamental e o mesmo índice entre os mais pobres (renda familiar média mensal até 2 salários mínimos).

De acordo com a matéria da Folha, o Datafolha comprova o apoio maciço a Bolsonaro entre os evangélicos, grupo privilegiado em suas manifestações e intenções programáticas. O deputado tem 60%, contra 26%, entre eles. Já entre os católicos, a disputa está em 46% a 40% para o Bolsonaro.


Blog: quarta-feira, 10 de outubro de 2018

16:57:46

Barrados pela cláusula de desempenho

Pela primeira vez, nesta eleição, está sendo aplicada não apenas a cláusula de barreira para partidos políticos, mas também a cláusula de desempenho individual dos candidatos.

Em razão desta cláusula, que estabelece que um candidato tem que ter um número de votos igual ou maior que 10% do quociente eleitoral para ser considerado eleito ao Legislativo, oito ficarão de fora.

A maioria (sete) do PSL do presidenciável Jair Bolsonaro. Um é do Novo.

A informação é da Agência Câmara, que lembra que esta nova regra foi criada em 2015 com a aprovação da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15).

Sem a cláusula de desempenho individual, o PSL – partido que mais ganhou deputados nesta eleição (47) – passaria a contar com 59 parlamentares a partir de 2019, ultrapassando o PT, que terá 56 deputados, como a maior bancada da Casa, segundo a reportagem.

As oito vagas que caberiam ao PSL e Novo acabaram permitindo a eleição de candidatos de outros partidos que atingiram o desempenho mínimo.

Puxadores de votos

Segundo a reportagem da Agência Câmara, a intenção da cláusula de desempenho individual é inibir casos em que um candidato com poucos votos acabe eleito com a ajuda de outro candidato da mesma coligação ou partido que recebeu mais votos do que o necessário para a própria eleição – conhecido como "puxador de votos".

Enquadram-se nesta regra candidatos que recebem milhões de votos e contribuem para eleger correligionários pouco votados.

Só para dar um exemplo, em 2002, o ex-deputado Enéas Carneiro, do extinto Prona, recebeu um 1,57 milhão de votos e acabou contribuindo para eleger cinco candidatos de sua coligação – um deles foi Vanderlei Assis, que obteve apenas 275 votos.





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