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Blog: segunda-feira, 4 de maio de 2020

11:06:15

Título de eleitor

Prazo de regularização termina dia 6

Termina nesta quarta-feira o prazo para o eleitor regularizar sua situação para poder votar nas eleições municipais de outubro.

Segundo o TSE, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, os serviços eleitorais presenciais foram suspensos, mas o eleitor poderá regularizar seu título de forma remota.

Os eleitores que precisam regularizar sua situação na Justiça Eleitoral podem emitir, no Portal do TSE, sem sair de casa, a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de débitos eleitorais. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil (agências ou app). O valor do boleto é calculado de acordo com as regras estabelecidas nos parágrafos 2º a 4º do artigo 3º da Resolução TSE nº 23.088, de 30 de junho de 2009.

O eleitor que não tem condições financeiras para arcar com o pagamento de débitos eleitorais faz jus à isenção de multas. Assim como os demais documentos exigidos, o pedido de isenção também deve ser anexado ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo Título Net (acesse o sistema no site do TRE de seu estado), devendo ser incluído no campo “outros”.

Biometria

Segundo ainda o TSE, em razão do contexto de crise, foi suspenso temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório previsto no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO).

Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas eleições municipais.


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