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Blog: quarta-feira, 13 de maio de 2020

11:33:13

Eleições/2020

TSE mantém prazos

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, ontem, manter os prazos para as eleições municipais de outubro. A decisão foi tomada ao ser negada, pelo colegiado, uma consulta feita pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ) sobre a possibilidade de adiamento do prazo para a transferência de domicílio eleitoral para as eleições.

Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Og Fernandes, que avaliou que não cabe ao TSE alterar os prazos determinados pela legislação eleitoral, como é o caso da antecedência de seis meses para a transferência do domicílio eleitoral de candidatos, prevista no artigo 9º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).


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