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Blog: quarta-feira, 26 de agosto de 2020

10:23:11

Só se tiver candidato próprio...

Se o MDB não lançar candidato próprio a prefeito o partido não poderá destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para outros partidos ou coligações.

Esta é uma das decisões tomadas pela executiva nacional do MDB que, em resolução, definiu os critérios para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Aqui, alguns pontos da resolução:

– A distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) observará, o quanto possível, a viabilidade eleitoral das candidaturas, tendo como base pesquisas e estudos internos, e levará em consideração a prioridade de reeleição dos atuais mandatários e a probabilidade de êxito dos candidatos

– Inexistindo candidatura própria para eleição majoritária, é vedada a distribuição dos recursos para outros partidos ou coligações.

– Não serão destinados recursos a candidatos que estiverem sabidamente inelegíveis, salvo quanto àqueles que tiverem suas candidaturas autorizadas pela Justiça, ainda que por liminar ou efeito suspensivo.

– O mínimo de 30% (trinta por cento) dos recursos destinados às candidatas mulheres será aumentado caso o número de candidaturas femininas ocorra em percentual maior, a fim de que a distribuição dos recursos (do Fundo Partidário ou do FEFC) seja assegurada de maneira proporcional ao número de candidaturas de cada sexo (ADI 5.617/DF).

A ata da reunião está disponível na seção “Documentos” do site oficial do MDB (www.mdb.org.br) e pode ser acessado no link (https://www.mdb.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Ata-Comissao-Executiva-Nacional-12-08-2020.pdf).


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