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Blog: quinta-feira, 1 de outubro de 2020

11:11:04

STF autoriza Estados a explorar loterias

Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram ontem que a União não tem exclusividade para explorar loterias, liberando os Estados (apesar de não possuírem competência legislativa sobre a matéria) a explorar modalidades lotéricas.

Na avaliação do advogado Gilmar Cardoso esta decisão do STF pode inspirar e incentivar o governo do Paraná à promover a recriação do Serviço de Loterias do Paraná – Serlopar, ou um órgão similar, inclusive, como alternativa ao cenário projetado com pessimismo pela Secretaria de Estado da Fazenda, que esteve ontem na Assembleia Legislativa, para apresentar aos deputados estaduais as contas do segundo quadrimestre de 2020, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A recriação da Loteria do Paraná como alternativa de arrecadação de recursos para pagamentos de professores e funcionários do governo estadual, além de incremento na economia, é uma possibilidade agora concreta, com a recente e unânime decisão do colegiado do Supremo Tribunal Federal, aponta o advogado.

Serlopar

Enquanto esteve em operação, a Serlopar teve vários jogos: Loteria Tradicional, Pimba, Seninha, Roda da Sorte e Totobola. Parte dos recursos da loteria era destinada a projetos sociais da Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção Social.

Criada em 1956, a Serlopar foi extinta pelo então governador Roberto Requião em 2007.


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