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Blog: quarta-feira, 7 de outubro de 2020

19:18:46

Consignados

STF derruba lei que suspende cobrança

O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei do Rio Grande do Norte que suspendeu a cobrança de empréstimos consignados dos servidores públicos durante a pandemia de coronavírus.

No Paraná, há um projeto de lei, de autoria do deputado Professor Lemos, do PT; e um decreto do governador Ratinho Júnior com o mesmo teor.

Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, as alterações podem ter impacto no Sistema Financeiro Nacional e gerar efeitos negativos para a economia de todo o país.

A decisão, unânime, foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6484), na sessão virtual encerrada no último dia 2 de outubro.

O advogado Gilmar Cardoso destaca que no Estado do Paraná, em uma das iniciativa de enfrentamento à situação econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, durante o mês de abril, o governador Ratinho Junior autorizou a postergação, por 90 dias, dos descontos em folha de pagamento dos empréstimos consignados.

A medida levou em conta a redução na renda das famílias em decorrência das medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades econômicas privadas.

O decreto beneficiou cerca de 70 mil servidores estaduais que têm empréstimo consignado descontado em folha, afirmou o advogado.


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