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Blog: terça-feira, 15 de dezembro de 2020

06:25:42

Eleições/2020

Fim do prazo para prestação de contas

Termina nesta terça-feira o prazo para os candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que concorreram às eleições de novembro.

Para os partidos políticos o prazo também termina hoje.

Segundo o TSE, a entrega dentro do prazo será verificada pelo envio de metadados, até as 23h59 desta terça, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Por sua vez, os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral.


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