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Blog: segunda-feira, 17 de outubro de 2011

19:19:48

Rasca nega retirada da (pré) candidatura

O deputado Rasca Rodrigues negou informação do PV que retirou sua pré-candidato às eleições do ano que vem à Prefeitura de Curitiba.

Segundo Rasca, ele abordou a questão na reunião do PV, realizada pela manhã. Chegou a admitir a retirada, mas depois reavaliou sua decisão.

Em entrevista ao blog, Rasca afirmou que pode contribuir com a “agenda” do partido na questão municipal.

Em nota à imprensa, a direção do PV afirmou que a decisão de sair da disputa teria sido em razão da sentença da Justiça Federal que condenou Rasca à perda de mandato por suposta irregularidade no processo de concessão de licença ambiental para a construção da hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi, quando Rasca Rodrigues era presidente do Instituto Ambiental do Paraná

A decisão judicial de primeira instância foi proferida pelo juiz Roberto Lima Santos, da 1ª Vara Federal de Londrina.

Segundo o PV, a iniciativa de retirar a pré-candidatura partiu do próprio parlamentar, que alegou precisar de mais tempo para se dedicar a sua defesa perante a Justiça Federal.

PPS vai ao TSE para reaver mandatos de deputados que aderiram ao PSD

O PPS se prepara para ingressar no Tribunal Superior Eleitoral com ações para reaver os mandatos dos quatro deputados federais (Geraldo Thadeu e Alexandre Silveira de Minas Gerais, Cesar Halum, do Tocantins, Moreira Mendes, de Roraima, de Roraima) que saíram do partido para se filiar ao PSD.

A informação é do presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire. Segundo ele, os advogados da legenda vão juntar os pedidos de desfiliação dos parlamentares e pleitear os mandatos, baseados na tese de que estes pertencem aos partidos e não aos eleitos – entendimento aceito pelo Supremo Tribunal Federal.

A tese do PPS, disse Freire, é a de que parte da resolução do TSE que trata das hipóteses de justa causa para a saída de detentores de mandatos das legendas pelas quais foram eleitos é inconstitucional.

-- Um partido não pode ser penalizado pela formação de outro, disse Freire, para quem a mudança só deveria ser permitida nos casos em que o partido pelo qual o parlamentar foi eleito der causa à ruptura do vínculo de filiação. Na avaliação do partido, a brecha para formação de nova legenda subverte a Constituição.

-- Esse entendimento leva à interpretação de que basta um detentor de mandato criar um partido para que leve com ele aquilo que não lhe pertence, que é o mandato; é mero ardil, enfatizou Freire.

PPS já ajuizou ações no STF

O PPS já ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o inciso da resolução do TSE que libera os parlamentares para formar novos partidos.

A ministra relatora era Ellen Gracie, mas como ela se aposentou, Freire procurou o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, para pedir que novo relator seja designado e a questão possa ser resolvida o quanto antes.

A Adin tem efeitos gerais e retroativos. Se o pedido de medida cautelar for acatado, haverá suspensão imediata da eficácia do inciso II do parágrafo primeiro da resolução 22.610/2007 do TSE.

Freire explica que “será como se a criação de novo partido nunca tivesse feito parte do texto da resolução”.

Mas quanto ao pedido de decretação de perda de mandato, é necessário entrar com uma ação para cada caso, pois o efeito é restrito às partes.

Freire disse que os parlamentares que migraram para o PSD não poderão alegar ofensa à segurança jurídica porque “não é razoável que eles não tenham conhecimento do questionamento da constitucionalidade da resolução do TSE pelo PPS”.

O deputado ressaltou que aqueles que trocaram o partido pelo PSD podem estar conscientes do risco de perder os mandatos.

Projeto garante uso do nome social para travestis e transexuais

O deputado petista Professor Lemos protocolou nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que garante o uso de nome social para travestis e transexuais na Administração Pública Direta, Indireta, Autarquia, Empresas Públicas do Paraná e Escolas Públicas e Privadas, bem como, na iniciativa privada.

Uma forma, segundo ele, de evitar assim que “continuem a passar por constrangimentos com graves repercussões seja de caráter psicológico, seja no relacionamento em sociedade”.

-- Assegurar que as pessoas travestis e transexuais possam ser identificadas pelo seu nome social nos órgãos e entidades públicas e privadas do Paraná, pretende contribuir para acabar com a discriminação sofrida por este segmento populacional, disse Lemos.

Assembléia derruba primeiro veto de Richa

Por 29 votos contra 20 (uma abstenção) a Assembléia Legislativa derrubou na sessão desta segunda-feira o primeiro veto do governador Beto Richa a um projeto de lei aprovado na Casa este ano.

O projeto é de autoria do deputado Hermas Brandão Júnior, do PSB, e prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização do serviço público.

Verri exige pedido de desculpas públicas de Beto Richa

O presidente do PT paranaense e líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Enio Verri, não aceitou as explicações do líder do governo, Ademar Traiano.

Em pronunciamento na sessão desta segunda-feira, Verri disse que “faltou grandeza” por parte do governo Richa, e que foi um “desrespeito” para com a presidente Dilma Roussef o fato de a TV Educativa ter “censurado” em discurso.

Para Verri, o governador Beto Richa deve fazer “um pedido de desculpas público” a presidente.

O presidente do PT não aceita o argumento que foi um problema técnico, uma das versões dadas pela TV Educativa.

Traiano vê “conspiração” do PT contra Richa

O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ademar Traiano, do PSDB, sugere uma “teoria da conspiração” por trás da noticia e repercussão da “censura” da TV Educativa ao discurso da presidente Dilma Roussef na solenidade da última quinta-feira quando liberou recursos para o metrô de Curitiba.

Para Traiano, é uma tentativa de “parcela” do PT que buscaria prejudicar “bom relacionamento” existente entre o governo do Estado e o governo federal.

Segundo ele, nunca o governo do Paraná viveu “um momento tão harmonioso” com o governo federal como agora, e que Richa não colocaria isso em risco.

Mais do que isso, Traiano cobrou a postura do PT durante o governo de Roberto Requião que, disse, nunca se manifestou quando “usava a TV Educativa para criticar o presidente da República e a política econômica do governo federal”

-- O governador Beto Richa, um democrata, jamais iria censurar a mais alta autoridade do País, disse Traiano. O líder insistiu que o que houve foi uma “falha técnica” e que a TV Educativa deu o mesmo tempo para Dilma e Richa.

Hermas e Justus recebiam apenas 30% de verba de representação

Os ex-presidentes da Assembleia Legislativa Hermas Brandão e Nelson Justus encaminharam oficio à mesa executiva assegurando que receberam apenas 30% de verba de representação. Não 100% como determinava o decreto assinado pelo ex-presidente Anibal Curi, em 1992.

O presidente Valdir Rossoni confirmou a afirmação de Justus e Hermas e que, se recebeu 100%, foi porque foi “mal assessorado”.

Rossoni anunciou que colocará em votação, em plenário, da decisão que tomou no último final de semana, de revogar o decreto lei.

Ao anunciar sua decisão, Rossoni confessou que “errou”, mas afirmou que não é “infalível”.

E se toma esta atitude agora é para que não seja aberta nenhuma brecha capaz de macular o trabalho que vem fazendo para acabar com a “corrupção” na Assembléia Legislativa.

Partidos atraem quase 2 milhões de eleitores

Nos últimos seis meses 1.845.196 eleitores brasileiros se filiaram a um partido político. O levantamento é do Tribunal Superior Eleitoral ao término do prazo de filiação para quem pretende disputar as eleições do ano que vem (7 de outubro).

O prazo para os partidos informarem ao TSE a lista de filiados terminou no dia 14, mas segundo a Corte, os partidos que não conseguiram comunicar as filiações não serão prejudicados, pois em abril de 2012 será aberto um novo prazo para informações da base de filiados no sistema Filiaweb, desenvolvido pelo TSE.

O TSE prevê a divulgação das relações oficiais de filiados a partir desta quinta-feira, dia 19.

Comissão de Fiscalização da Câmara revê contratos de concessão de pedágios

A Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara Federal irá rever os contratos de concessão de rodovias firmados entre 1995 e 2011.

A informação é do deputado paranaense Fernando Francischini, do PSDB, que é o relator da Proposta de Fiscalização e Controle, apresentada pelo deputado Ademir Camilo, do PSD de Minas Gerais.

O deputado paranaense não descarta a renegociação dos valores das tarifas “pois apresentam preços exorbitantes”.

Em seu relatório, Francischini considerou a proposição oportuna e conveniente ressaltando a possibilidade de se constatar a veracidade das informações veiculadas no noticiário nacional, que denunciou a cobrança abusiva de tarifas, em média 120% acima da inflação, por um período de quase 16 anos.

-- São contratos com validade entre 25 e 35 anos que, atualmente, tem preços dos pedágios das rodovias brasileiras entre os mais caros do mundo, disse.

Segundo ainda o tucano, os convênios antigos tinham uma previsão de lucro de 18%, já os contratos novos, a margem de ganho das operadoras é de 8%.

TUC apura irregularidades

O Tribunal de Contas da União já instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades em alguns dos contratos de concessão de rodovias.

A proposta do deputado mineiro propõe ampliar e aprofundar os procedimentos investigativos e fiscalizadores aos demais contratos de concessão.

-- A análise deve ser feita sob aspecto jurídico, econômico, político, social e sob o aspecto orçamentário, defendeu Francischini.

O relatório aprovado de Francischini prevê pedido de informações aos órgãos competentes, audiência pública com representantes desses órgãos, realização de visita técnica e requisição dos serviços técnicos necessários para a fiscalização dos contratos de concessão.


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