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Blog: quinta-feira, 10 de novembro de 2011

08:46:57

Supremo suspende julgamento da Ficha Limpa

Ainda não foi desta vez. Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu, na quarta-feira, o julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal.

Segundo matéria da Agência Senado, no único voto apresentado antes da interrupção, o ministro Luiz Fux, relator das ações em discussão, manifestou-se "parcialmente" a favor da lei.

Os ministros julgavam duas ações declaratórias de constitucionalidade, ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Popular Socialista (PPS), e uma ação direta de inconstitucionalidade da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) questionando artigo da lei que prevê a inelegibilidade por sanções aplicadas por entidades profissionais.

Luiz Fux discordou de dois pontos específicos da lei.

Para ele, a inelegibilidade por renúncia a cargo eletivo não pode se configurar a partir do mero "oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura" de processo de cassação, como dispõe o texto atual.

Em sua opinião, o político só deve ficar inelegível se renunciar depois de aberto o processo de cassação.

Fux também considerou desproporcional o prazo de inelegibilidade por condenação criminal por órgão colegiado.

Pela Lei da Ficha Limpa, o político fica inelegível por oito anos, além do tempo de pena. Para Fux, o prazo deve ser de oito anos, contados a partir da condenação, se a pena não for maior.

O restante da lei foi considerado constitucional pelo ministro, que rejeitou as alegações de violação dos princípios da não retroatividade e da presunção de inocência.


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