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Blog: quinta-feira, 10 de novembro de 2011

17:27:19

Unale fará campanha por um novo Pacto Federativo

A Unale – União Nacional dos Legislativos Estaduais,vai iniciar uma campanha nacional em defesa de um novo Pacto Federativo.

O objetivo é estabelecer uma nova forma de relação entre a União, os Estados e os municípios.

A estratégia foi definida nesta quinta-feira, em Brasília, durante reunião da Comissão Especial de Estudos e Desenvolvimento da Campanha do Pacto Federativo, sob a presidência da deputada Aspásia Camargo, do PV do Rio de Janeiro.

A Comissão foi instituída em outubro e conta com a participação de 16 deputados, entre eles o paranaense Caito Quintana, do PMDB.

Segundo a Unale, entre os pontos acordados pelos parlamentares para a campanha está a Regulamentação da Emenda 29, a redução dos juros anuais sobre a dívida dos Estados com a União, o Piso Nacional da Educação, com implementação progressiva, respeitando a capacidade financeira dos Estados e Municípios e a repartição justa das receitas tributárias.


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