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Blog: sexta-feira, 11 de novembro de 2011

11:41:04

Ficha Limpa

Ministro admite mudar voto

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator das ações que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa, pode mudar seu voto sobre a questão da renúncia de políticos para escapar de processo de cassação.

Segundo matéria da “Agência Brasil”, Fux revelou que vai reanalisar a matéria, já que o julgamento ainda não acabou. Caso entenda que sua proposta abre brechas para impunidade, pretende modificar o voto.

Na quarta-feira, na sessão do STF, Fux defendeu, em seu voto, que a Lei da Ficha Limpa deveria ser alterada para que a renúncia só pudesse tornar o parlamentar inelegível se já houvesse processo de cassação aberto contra ele. Atualmente, a Lei da Ficha Limpa diz que o político já fica inelegível se renunciar quando houver uma representação para abertura do processo que pode levar a cassação.

-- Vamos refletir e recolocar, porque o julgamento não acabou. Se nós entendermos que de alguma maneira essa proposição abre alguma brecha que tira a higidez desse item da Lei da Ficha Limpa, vamos fazer uma retificação, afirmou.

O ministro disse ainda que seu voto tinha o objetivo de manter todas as restrições da Lei da Ficha Limpa. Para ele, não lhe parecia razoável que a renúncia a partir de uma simples petição pudesse tornar alguém inelegível.

-- Posso mudar. Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão. Então, até o termino do julgamento, a lei permite que o próprio relator possa pedir vista e mudar o seu voto. É uma reflexão jurídica e fática, disse.

Reações contrárias

A “Agência Brasil” repercutiu a reação da Ordem dos Advogados do Brasil contra o voto de Fux.

Para a OAB, se criou uma brecha para impunidade.

-- A se manter esse ponto do voto do ministro Fux, ficarão elegíveis todos os políticos que já renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética para escapar de cassações, disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.


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