Blog: domingo, 13 de novembro de 2011

17:25:09

Maioria dos parlamentares aprova fim do foro privilegiado

Matéria do site “Congresso em Foco” aponta que a maioria dos deputados e senadores – 6-% - é a favor do fim do foro privilegiado, instituído na Constituição Federal de 1988 para impedir que os parlamentares se tornassem reféns do poder discricionário de juízes de primeira e segunda instância, estabeleceu que acusações criminais contra deputados federais e senadores só podem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

O “Congresso em Foco” destaca que o objetivo era assegurar aos representantes eleitos a autonomia necessária para exercer o mandato popular, poupando-os de eventuais abusos de poder ou de represálias paroquiais.

Mas o site constata que por incapacidade operacional, acúmulo de processos ou simplesmente para não enfrentar abacaxis indigestos, o Supremo terminou por deixar os processos contra políticos tramitarem a passos de tartaruga manca, e o foro privilegiado acabou servindo de proteção para gente de folha corrida pesada e extensa.

Em 2.010, a primeira condenação

Somente em 2010 o STF condenou pela primeira vez um parlamentar no exercício do cargo, destaca o site.

Foi o então deputado federal José Gerardo, do PMDB do Ceará.

Outras condenações seguiram-se, atingindo outros ex-deputados, entre eles o paranaense Cássio Taniguchi, do DEM.

Segundo levantamento do Congresso em Foco, respondem a processos no Supremo 136 deputados e senadores.