Blog: quinta-feira, 17 de novembro de 2011

14:51:48

Câmara arquiva projeto que proibia divulgação de pesquisas eleitorais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou hoje o projeto do ex-deputado Vicentinho Alves, do PR do Tocantins, que propunha a proibição da divulgação de resultados de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação.

Segundo a Agência Câmara, o relator, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, apresentou parecer pela inconstitucionalidade do projeto.

Segundo o relator, apesar de obedecerem às normas constitucionais relativas à competência privativa da União para legislar sobre direito eleitoral, as proposições afrontam a Constituição no que diz respeito à garantia de plena liberdade de comunicação social e de informação jornalística.