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Blog: sábado, 11 de junho de 2011

21:08:33

MP diz que Richa não poderia cancelar aposentadoria de ex-governadores

A Procuradoria Geral de Justiça opinou pela concessão de liminar ao mandato de segurança impetrado pelo senador Roberto Requião contra o ato do governador Beto Richa que cancelou sua aposentadoria de ex-governador.

Sem entrar no mérito, o Ministério Público opinou que apenas o Supremo Tribunal Federal pode rever a questão, já que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a suspensão da pensão.

Segundo o MP, o governador Beto Richa não pode, por um ato administrativo, se interpor a um comando constitucional.

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça já foi entregue ao relator do mandado de segurança, desembargador Antonio Loyola Vieira.

Além de Requião, foram atingidos pelo ato de Richa os ex-governadores Mário Pereira, Jaime Lerner e Orlando Pessuti.


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