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O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba, propôs na quinta-feira uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores da capital, João Claudio Derosso.
O MP sustenta que o vereador foi responsável pela licitação e contratação irregulares de uma agência de publicidade que tinha como proprietária uma servidora da Casa Legislativa.
A dona da agência, Cláudia Queroz Guedes, também é requerida na ação, bem como a empresa Oficina da Notícia.
Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa implica em sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores gastos indevidamente ao erário, proibição de contratar com o poder público e multa.
A Promotoria de Justiça requereu liminarmente o afastamento de Derosso das funções de presidente da Câmara e a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos para “garantia dos prejuízos causados ao erário”.
Estima-se que as irregularidades representaram um rombo de quase R$ 6 milhões.
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