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Blog: quarta-feira, 30 de novembro de 2011

10:33:03

Ficha Limpa volta à pauta do Supremo

A Lei da Ficha Limpa volta à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira.

O julgamento de três ações que tratam da validação da lei foi suspenso no dia 9 de novembro por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

Antes de o julgamento ser interrompido, o relator, ministro Luiz Fux, manifestou-se parcialmente favorável à aplicação da lei nas eleições, em 2012.

Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, em seu voto o ministro Fux defendeu que políticos que renunciem a seus mandatos para evitar a cassação possam se candidatar na eleição seguinte.

Fora este ponto, toda a lei foi considerada constitucional por Fux.

O relator afirmou que é constitucional inclusive a parte da lei que proíbe a candidatura de um político condenado por órgão colegiado (mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recurso Dois dias depois, ele afirmou que poderia rever o seu voto.

Segundo o ministro, os políticos só podem se tornar inelegíveis se renunciarem após a abertura de processo disciplinares contra eles.

O STF julga duas ações que pedem a constitucionalidade da lei, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS, e uma que pede a inconstitucionalidade de parte da lei, do CNPL (Conselho Nacional de Profissionais Liberais).


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