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Blog: quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

09:56:16

Senado aprova em 1º turno PEC do diploma de jornalista

O Senado aprovou, quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que exige o diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista. Foram 65 votos a favor e sete contra. A PEC 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja "privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".

A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.

Segundo a Agência Senado, a medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal, de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas.

Os ministros consideraram que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação.

A exigência do diploma, de acordo com esse ponto de vista, seria um resquício da ditadura militar, criada somente para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.


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