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Blog: segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

16:04:34

PMDB apresenta emendas ao projeto das OSs

Os 12 deputados que integram a bancada do PMDB na Assembleia Legislativa apresentaram três emendas ao projeto encaminhado pelo governador Beto Richa que prevê a contratação de Organizações Sociais (OSs).

As emendas foram definidas em reunião com o governador Beto Richa, na semana passada, e, segundo o líder da bancada, deputado Caito Quintana, vão garantir a gestão pública de empresas estratégicas e dar mais transparência no uso dos recursos do Governo.

A primeira emenda veda a contratação de OSs para a prestação de serviços concernentes à segurança pública e às sociedades de economia mista.

A segunda determina que, a celebração de contratos, será precedida de convocação pública das OSs por intermédio da Imprensa Oficial do Estado e de veículos de comunicação de circulação estadual.

A terceira emenda obriga as OSs a prestarem contas a cada seis meses à Secretaria de Estado a qual estará vinculada, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa.

O deputado Caíto Quintana faz questão de destacar que a posição da bancada do PMDB é em defesa do interesse público e das empresas públicas. No entanto, argumenta, alguns setores podem ser dinamizados e menos onerosos com a contratação de pessoal se administrados por OSs.

Para Caito, é uma vitória da bancada a garantia dada pelo governador Beto Richa de que somente haverá a contratação de OSs para administrar o Museu Oscar Niemayer, a Orquestra Sinfônica do Paraná e o Hospital de Reabilitação.


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