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Blog: sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

11:23:20

Minas acaba com “deputados de verão”

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição que veda a posse de suplentes durante o recesso parlamentar, os chamados “deputados de verão”.

A PEC foi apresentada pelo deputado Ulysses Gomes, do PT, e altera o parágrafo primeiro do artigo 59 da Constituição do Estado.

De acordo com a nova redação, o suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura de deputado em cargos e de licença superior a 125 dias.

A posse no recesso fica proibida, exceto na hipótese de convocação extraordinária pela Assembleia.

Nesse caso, a posse se daria no primeiro dia da sessão extraordinária.


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