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Blog: terça-feira, 6 de junho de 2017

10:19:11

Fim das coligações

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais.

Segundo a Agência Câmara, a mesma PEC estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.

Pela proposta já nas eleições do ano que vem apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.

A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.


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