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Blog: terça-feira, 8 de agosto de 2017

10:49:35

Reforma política

A Comissão Especial da Reforma Política começa a analisar nesta terça-feira a proposta do relator da reforma política, deputado Vicente Candido,

Entre os pontos discutidos, estão a implantação do financiamento público de campanha, recall para cargos do Executivo, o fim dos vice, fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, maior participação feminina e instauração do voto distrital, além de mudanças que vão até os mandatos do Judiciário.

Aqui, um resumo feito pela Agência Câmara sobre a proposta de reforma política:

Democracia direta

Recall para revogação de mandatos de presidente, governadores, prefeitos e senadores pelos eleitores

Permite assinaturas eletrônicas para projetos de iniciativa popular, que também terão tramitação mais rápida

Proposta de plebiscito e referendo pode ser apresentada por qualquer parlamentar, sem o atual apoio de 1/3 dos pares, pelo presidente da República ou petição popular

Permite assinatura eletrônica de eleitor para pedir criação de partido

Desincompatibilização

Unifica para seis meses prazos para quem quer concorrer a mandato eletivo se afastar do cargo, emprego ou função pública. Hoje há prazo de seis, quatro ou três meses

Militares, membros do Ministério Público devem sair de suas funções públicas ao se filiar

Servidores públicos em licença remunerada para disputar eleições devem comprovar atos de campanha

Sistema eleitoral

Mantém sistema atual (proporcional) para as eleições de 2018

Sistema distrital misto em 2020 para eleições em municípios com mais de 200 mil habitantes

Sistema distrital misto a partir de 2022 metade dos eleitos virá da lista fechada; a outra metade do sistema distrital em que vence o candidato com o maior número de votos no distrito

Lista pré-ordenada pelos partidos para municípios com menos de 200 mil habitantes

Formação de lista de candidatos precedidas de convenções prévias ou primárias

Federação de partidos

Fim das coligações partidárias para deputados e vereadores. Permite a federação de partidos que podem se unir para atuação comum no curso da legislatura

Financiamento de campanha

Cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) com recursos da União previsto no orçamento e fiscalização pela Justiça Eleitoral

Para a eleição de 2018 o texto prevê 0,5% da receita corrente líquida (cerca de R$ 3,5 bi) para o fundo

A partir de 2020 o fundo será composto por 0,25% da receita corrente líquida (cerca de R$ 2 bi)

Teto de gastos

Impõe teto de gastos para cada cargo em disputa conforme o tamanho da população na circunscrição eleitoral

Pessoa física pode financiar até 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda do ultimo ano ou R$ 10 mil, o que for menor

Limita o autofinanciamento para cargos proporcionais (deputados e vereadores) até 5% do valor da campanha para 2018

Limita o autofinanciamento para candidatos a cargos majoritários (presidente, governadores, prefeitos e senadores) para 2018

Multas eleitorais

Partidos e candidatos podem parcelar multas eleitorais em até 60 meses

Prazo pode ser maior para cada parcela não ultrapassar 5% da renda do candidato e 2% do faturamento do partido

A regra também vale para multas não eleitorais dos partidos

Propaganda eleitoral

Permite propaganda eleitoral na internet a partir de 1º de agosto do ano da eleição

A propaganda na internet deve obedecer ao limite de 5% do teto de gastos para o respectivo cargo e circunscrição eleitoral ou R$ 2 milhões, o que for menor

Permite a propaganda eleitoral por telemarketing entre 9 e 20 horas de segunda-feira a sábado

Fidelidade partidária

Candidato deverá definir eleitoral e filiação partidária um ano antes do pleito. Hoje a lei eleitoral prevê domicilio eleitoral de um ano e filiação seis meses antes

Janela partidária para troca de partidos, por 30 dias, no mês de março do último ano de mandato, sem considerar para financiamento partidário e tempo de rádio e televisão

Participação feminina

Na eleição para o Senado, com duas vagas, deve ter um candidato de cada sexo por partido, coligação ou federação

Aumenta a participação feminina de 10% para 30% na propaganda política de rádio e TV

Destinação de 5% do fundo partidário para campanhas de candidatas

Mandato judiciário

Institui mandato de dez anos para os membros dos tribunais por indicação política (ministros do STF e do TCU, por exemplo)

Aumento do quórum para escolha dos ministros do STF de 41 (maioria absoluta) para 49 (3/5 dos senadores)

Vices

Fim dos vice para cargos de presidente, governador e prefeito

Atribuições de vice exercidas pela linha sucessória estabelecida na Constituição. Ou seja, assume o chefe do Legislativo

Vacância no último ano de mandato leva a eleição indireta. Hoje vale a regra dos dois últimos anos de mandato

Reduz de dois para um o número de suplentes de senador para substituição em ausências e licenças maiores que 120 dias


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