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Blog: terça-feira, 3 de outubro de 2017

08:00:33

Dodge defende candidatura avulsa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal a possibilidade de candidaturas avulsas. Nesta quarta, o STF julga se não filiados a partidos políticos podem disputar eleições

Segundo o Estadão, em seu parecer, Raquel Dodge sustentou que, com base no Pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro.

O pacto, firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992, prevê a todos os cidadãos "votar e ser eleito em eleições periódicas" e "de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”, destaca o jornal.

A discussão no STF será feita dentro de uma questão de ordem proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de ação em que um cidadão questiona o fato de não ter conseguido se candidatar em 2016.


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