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Blog: quarta-feira, 4 de outubro de 2017

08:52:20

Tem que ter votos

A partir das eleições do ano que vem os partidos que não tiverem recebido ao menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (nove Estados) com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas, não terão acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.

É a chamada cláusula de desempenho aprovada ontem pelo Senado.

Na mesma sessão foi aprovada o fim das coligações nas eleições proporcionais, mas a nova regra só valerá a partir das eleições de 2.020.

Segundo a Agência Senado, a PEC foi aprovada em primeiro turno com 62 votos favoráveis e em segundo turno por 58 votos a favor. Não houve votos contrários ou abstenções.

Desempenho

Pelo texto aprovado, a cláusula de barreira terá exigências gradativas até 2030.

Nas eleições seguintes, em 2022, a exigência será maior: terão acesso ao fundo e ao tempo de TV os partidos que receberem 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal em 1/3 das unidades da federação, sendo um mínimo de 1% em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em 9 unidades.

Já a partir de 2027, o acesso dependerá de um desempenho ainda melhor: 2,5% dos votos válidos nas eleições de 2026, distribuídos em 9 unidades da federação, com um mínimo de 1,5% de votos em cada uma delas. Alternativamente, poderá eleger um mínimo de 13 deputados em 1/3 das unidades.

Nas eleições de 2030, a cláusula de desempenho imposta a partir de 2031 sobe para um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação, com 2% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse requisito, a legenda poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação.


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