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Blog: segunda-feira, 6 de novembro de 2017

10:29:08

Excesso de gastos

Dos 399 municípios do Paraná, 261 (65,4%) fecharam o mês de outubro sob alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) por excesso de gastos com o pagamento de servidores. Apenas 138 prefeituras paranaenses (34,6%) se enquadram nesse limite legal.

O levantamento – e o alerta – é do Tribunal de Contas do Estado que destaca que, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece o teto de 54% da receita corrente líquida para os gastos com pessoal nos municípios.

Segundo o levantamento, feito pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal no dia 1º de novembro, 34 municípios (8,5% do total) passaram do teto de 54% da RCL em gasto com pessoal.

Nesta lista, segundo o TC, estão prefeituras de grandes cidades paranaenses, como Foz do Iguaçu (56,45%), Campo Mourão (55,29%), Colombo (54,84%) e Fazenda Rio Grande (60,14).

A situação mais grave, aponta o Tribunal de Contas, é a do município de Jaguapitã, na região Norte, que comprometeu 62,12% de sua receita com pessoal.


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