Email: Roseli Abrão

Blog: quarta-feira, 29 de novembro de 2017

18:04:48

Oposição vai à Justiça contra PEC dos “superpoderes”

A bancada da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná foi à Justiça para barrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 6/2017 – que dá “superpoderes” aos secretários estaduais.

De autoria dos deputados Ademar Traiano e do líder do governo, Luiz Claudio Romanelli, a PEC propõe a inclusão na Constituição do Paraná de uma autorização para que o governador do Estado, mediante decreto, possa delegar aos secretários de Estado, ao procurador-geral de justiça e ao procurador geral do Estado as atribuições de organização e funcionamento da administração estadual, inclusive, poderes para extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Na justificativa, os dois autores da proposta argumentam que o objetivo é “dinamizar e dar celeridade e eficiência à administração”, com o que não concordam os deputados de oposição.

Dentre os argumentos da ação os deputados da oposição alegam o vício de iniciativa por parte do Poder Legislativo, da proposição que trata sobre cargos, funções ou empregos públicos, além da organização e funcionamento da administração estadual; além do não cumprimento de prazos legais previstos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A normativa está prevista na Constituição do Estado, através do artigo 66.

A ação, com pedido de liminar, foi assinada pelos deputados Nereu Moura, líder da bancada do PMDB e Tadeu Veneri, líder da bancada da oposição, Ademir Bier, Anibeli Neto, Requião Filho, Professor Lemos e Péricles de Melo.


Blog

Temer vem ao Paraná

O problema foi a crase

Arruda é o novo presidente do MDB

Leprevost na equipe de Ratinho

Um coronel do Exército no DER

O novo diretor da APPA

Primeiro projeto de Ratinho chega à Alep

Projeto é arquivado na Câmara

Daniel Pimentel na Copel

Ordem do Pinheiro

Em pauta

TCP investe em 30 projetos ambientais em 2018

TCP finaliza obras de ampliação do cais de atracação

Flyworld participa da Black Friday 2018

Aracaju ganha primeira unidade Flyworld

Resort e Hotel fazenda são opções para a semana da criança

Casamento em cruzeiro é a nova tendência entre os casais

Flyworld Jundiaí firma parceria com Faell Vasconcelos

TCP recebe super navio com capacidade para 11 mil TEUs

Turismo Pedagógico é nova aposta da Flyworld em Minas Gerais

Flyworld atrai mais de 300 candidatos a franqueados durante a feira da ABF

Acesse também

Twitter - http://twitter.com/roseli_abrao

Facebook - http://www.facebook.com/blog.roseliabrao

RSS Feeds - http://roseliabrao.com/rss/

Coluna

Rossoni derruba sessão e irrita deputados

CEI do “xerox” não pode ser uma caça às bruxas

Erro do TRE dá sobrevida a Bernardo Carli

Ghignone aposta na vitória de Ducci

Beto não assume compromisso com emendas ao orçamento

Publicidade


Publicidade

A 1ª em aluguel de Livros com entrega em domicilio e Venda de Livros Usados em Curitiba

(41) 3367.2466 | 3367.3544


Copyright © roseliabrao.com

Blog | Coluna | Em pauta | Roseli Abrão | Equipe | Contato | Topo do site