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Blog: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

11:46:32

Eleições diretas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje de manhã a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a realização de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República até seis meses antes do fim do mandato.

A proposta é de autoria do deputado Miro Teixeira, da Rede, e passará, agora, pela análise de uma comissão especial antes de ir a plenário, onde será votada em dois turnos. A PEC tem que passar, também, pelo crivo do Senado.

Como destaca o G1, atualmente, a Constituição determina que se a Presidência ficar vaga nos dois últimos anos do mandato deverá ser realizada eleição indireta pelos membros do Congresso, com votação convocada para até 30 dias após a vacância.


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