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Blog: quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

15:22:57

Semipresidencialismo

PEC de Gilmar barraria Lula

O Senado Federal divulgou “sem querer” a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo “cidadão” Gilmar Mendes que institui o sistema de semipresidencialismo no Brasil.

Numa eventual aprovação, a PEC impediria um terceiro mandato para o ex-presidente Lula: “Parágrafo único. Ninguém poderá exercer mais do que 2 mandatos presidenciais, consecutivos ou não”.

A informação é do jornalista Renan Xavier publicada no site Poder360, que destaca que a proposta do ministro do STF foi enviada em novembro para o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e foi protocolada por engano no site da Casa e depois excluída.

A proposta

Pela proposta do “cidadão” Gilmar Mendes seria criado o cargo de primeiro-ministro e, para assumir o cargo, ele teria que ter, no mínimo, 35 anos de idade – a mesma exigida atualmente para postulantes à Presidência.

Segundo o Poder360, o projeto, se for aprovado ainda em 2018, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019, dia da próxima posse presidencial programada. Se fosse aprovada, por exemplo, no meio do ano, seria criada a figura de 1 “ministro-coordenador”, que seria nomeado pelo presidente Michel Temer. Membros do Congresso terão preferência.

Caso não seja aprovada em 2018, a aplicação só poderá ser feita em 2023. Esse primeiro-ministro atuaria como chefe de governo. Já o presidente seria o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas.

O primeiro-ministro seria escolhido “por brasileiros maiores de 35 anos, preferencialmente os membros do Congresso Nacional”. Ou seja, deputados com menos de 35 anos seriam impedidos de participar da votação.


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